:: ‘Justiça’

O juiz Marcelo Testa Baldochi, da comarca de Senador La Rocque, no Maranhão, deu voz de prisão a três funcionários da empresa aérea TAM, após chegar atrasado para o embarque a Ribeirão Preto, em São Paulo, e ser impedido de entrar na aeronave. Segundo O Glob, o episódio ocorreu na noite do último sábado (6) no aeroporto Renato Cortez Moreira, em Imperatriz, e foi gravado num celular por uma pessoa que estava presente no guichê da TAM. “Quietinho. O senhor está presinho, não sai daqui. Pra aprender a respeitar”, pode-se ouvir o magistrado dizer a um atendente da empresa aérea. “E o senhor também”, diz o juiz a outro funcionário que supostamente tenta intervir a favor do colega. A Polícia Militar foi chamada e conduziu três funcionários apontados pelo juiz ao Plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz. O delegado Regional Francisco de Assis Ramos ouviu os funcionários e os liberou em seguida. Segundo ele, os funcionários foram conduzidos sob a acusação de “desrespeitar o Código do Consumidor”, mas não foram mantidos presos porque “a parte acusadora, o juiz, não compareceu à delegacia”. Em nota, a TAM informou que a que “segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor” e que “está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”. O mesmo magistrado já foi acusado pela fiscalização do grupo móvel do Ministério do Trabalho, em 2007, de se utilizar de 25 trabalhadores em situação degradante (análoga à escravidão) numa propriedade sua – a Fazenda Pôr do Sol, em Bom Jardim (MA). Em 2011, Testa Baldochi foi condenado pela Justiça maranhense a indenizar em R$ 31 mil quatro desses trabalhadores. Em dezembro de 2012, o juiz foi agredido a facadas e pedradas por um flanelinha, a quem não aceitou dar dinheiro, na saída de uma pizzaria, em Imperatriz.

Proposta também passa da Polícia Federal para a Civil a responsabilidade pelas concessões

O juiz Alexandre Morais da Rosa, de Santa Catarina, recebeu um processo incomum. Na descrição, a mulher pedia que a justiça obrigasse o marido a mostrar as mensagens do WhatsApp. O caso, registrado na 4º vara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é de violência doméstica e corre em segredo na justiça.

Durante entrevista feita pelo Correio Braziliense, o magistrado conta que houve agressão. “Houve uma discussão com agressões – por parte do marido – porque a mulher queria saber com quem ele estava falando nas mensagens do celular”, contou. Apesar de diferente, esse não é o primeiro caso em que o WhatsApp leva o casal à justiça. O aplicativo é citado em pelo menos 40% dos casos de divórcio na Itália. As mensagens que são trocadas no app são listados como motivos de traição, de acordo com o um relatório de associação de advogados matrimoniais do país europeu.

A 1ª Vara da Comarca de Búzios anulou, na última sexta-feira (14), uma decisão do juiz João Carlos de Souza Correa, que condenou a agente de trânsito Luciana Tamburini a pagar uma indenização após dizer, durante blitz, que “juiz não é Deus”. Depois de uma disputa por um terreno em Tucuns, área de cinco milhões de metros quadrados, a decisão de Correa autorizou o despejo de cerca de 10 mil famílias que tinham o registro por usocapião (direito adquirido por tempo de uso). Para o atual juiz titular da mesma Vara, a medida é “constrangedora”. Além disso, mesmo depois de apontar a necessidade de levantamentos topográficos na região para identificar os donos, o parcelamento do solo foi feito “sem o devido processo legal”.

A jornalista Fabíola Reipert, blogueira do portal R7, foi condenada pela Justiça de São Paulo a indenizar o ex-jogador Raí no valor de R$ 72,4 mil, por danos morais.

A jornalista havia insinuado em uma publicação que o ex-jogador teria um envolvimento amoroso com o apresentador de TV Zeca Camargo. Também constam como réus no processo o portal R7 e o jornal O Dia, que repercutiram a informação.

Operação foi deflagrada em cinco Estados e no DF, informa a corporação. Ao todo, Justiça bloqueou 720 milhões de reais em bens dos investigados

Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro (Leo Correa/VEJA)

Atualizada às 9h15

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a sétima fase da Operação Lava Jato em cinco Estados e no Distrito Federal. A partir da análise do material apreendido até aqui e dos depoimentos colhidos nas fases anteriores da investigação, a PF cumpre, com apoio de 50 servidores da Receita Federal, 85 mandados: seis de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do DF. Entre os presos está Renato Duque, apontado por delatores do petrolão como interlocutor do PT na Petrobras. Também foram presos dois presidentes e um executivo de empreiteiras investigadas. São alvos de mandados de prisão Ricardo Pessoa, presidente da UTC, José Adelmário Pinheiro Filho, presidente da OAS, Rogerio Araujo, diretor da Odebrecht, e o lobista Fernando Soares.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, uma das empreiteiras-alvo da ação é a Camargo Correa. Viaturas da PF foram vistas na sede da empresa nesta sexta-feira, em São Paulo. Onze mandados estão sendo cumpridos em grandes empresas. Como informa a coluna Radar, nenhum executivo da empreiteira está entre os alvos dos mandados de prisão. :: LEIA MAIS »

O Julgamento que seria realizado nesta quinta-feira (13), foi adiado provavelmente para o ano que vem (2015).

O réu confesso, Lucas José Lacerda de Santana, que matou o empresário Leandro Ferreira Barros, muito conhecido na cidade e região também por “Léo Gordo” com disparos de arma de fogo.

O fato ocorreu no último dia 25 de julho de 2011, próximo ao Parque de Exposições/Fazenda de Dona Naná. O crime chocou toda cidade e região e o julgamento vinha sendo aguardado com muita expectativa.

Segundo informações de fontes fidedignas, Lucas José encontra-se na capital do estado passando por tratamento. O advogado teria apresentado um atestado médico e por esse motivo, houve o adiamento do julgamento.

Vale lembrar que Lucas José Lacerda, responde em liberdade.

Por Eliomar Barreira

Um motoboy de Cuiabá (MT) foi surpreendido na última sexta-feira (7) ao receber uma multa por não utilizar o cinto de segurança numa moto Honda/CG. Segundo a multa, entregue na casa de Renato dos Santos Alves, consta que ele cometeu infração grave e deve perder cinco pontos na carteira de habilitação.

“Isso é um absurdo, vou procurar meus direitos. Posso até ter cometido alguma infração no trânsito, mas não por dirigir sem cinto de segurança em uma moto”, declarou ao G1. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a aplicação de multa é de responsabilidade dos agentes de trânsito ou da Polícia Militar, no perímetro urbano.

Por isso, o coordenador de Operações e Fiscalização de Trânsito da Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Michel Diniz, informou que o motociclista deve entrar com recurso na própria secretaria e a multa será anulada.

“Pode ter ocorrido um erro de identificação da placa de algum veículo. Com a troca de algum número ou letra, a multa foi para ele”, avaliou o coordenador. O caso ocorreu no dia 7 do último mês e só chegou para o motociclista 31 dias depois.