:: ‘Justiça’

Um fotógrafo e blogueiro, de 30 anos de idade, acabou condenado a morte no Irã por “insultar o profeta do Islã” no Facebook. O caso atraiu novamente a atenção do mundo sobre o histórico dos direitos humanos no país.

Não foram reveladas informações sobre a mensagem que motivou a abertura do processo.

O homem, Soheil Arabi, foi condenado por um tribunal penal de Teerã em agosto, depois de confessar ter publicado o conteúdo considerado difamatório.

Usuário do Facebook Soheil Arabi foi condenado à morte após publicar mensagem que insultava profeta do Islã no Irã.

Os advogados de Soheil argumentaram que o cliente tinha realizado o ato devido a sua fraca condição psicológica, e que estava apenas expressando uma opinião defendida por várias outras pessoas.

A Suprema Corte do país acabou não aceitando os argumentos e confirmando a condenação no final do ano passado, acusando o homem de “semear a corrupção da Terra”. A acusação tem como punição a morte e não poderá ser perdoada, de acordo com o advogado de Soheil.

O Irã tem sido extremamente rígido com a dissidência on-line, e parece ter intensificado seus esforços nos últimos meses.

O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli (PT), solicitou ser excluído do processo que determinou que o bloqueio de bens dos executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Além do próprio nome, o ex-secretário de Planejamento da Bahia pediu que outros dez ex-integrantes da Diretoria Executiva da estatal fossem excluídos. De acordo com o Estado de S. Paulo, caso o pedido não seja aceito, Gabrielli pediu que o Conselho de Administração que autorizou o negócio em 2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra e tenha o mesmo tratamento dos ex-diretores: todos precisam ser ouvidos no processo e ter o patrimônio congelado – dentre eles, a presidente Dilma Rousseff (PT) que era presidente do Conselho de Administração da estatal à época. O argumento Dilma para ter aprovado o negócio é que o conselho se baseou em um resumo técnico “falho” e “incompleto” a respeito do negócio. Em decisão preliminar de julho do ano passado, o tribunal isentou o Conselho de Administração. Na segunda-feira (19), o TCU não descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a compra da refinaria. Segundo concluiu o tribunal, o prejuízo da Petrobras com o negócio foi de US$ 792 milhões. A defesa de Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve tanta ou mais responsabilidade do que a Diretoria Executiva na compra da refinaria.

Policiais civis de Itapetinga deram cumprimento, na manhã desta quinta-feira (15), a um mandado de prisão contra o vendedor ambulante, Adriano Santos Reges, de 27 anos, acusado de homicídio em 2007. Terá que cumprir pena de seis anos de prisão em regime semiaberto.

Adriano matou a tiros Gildemarques Braga dos Santos, de 20 anos de idade na época, com, pelo menos, quatro disparos que atingiram a vítima na cabeça e braço esquerdo.

O crime aconteceu às margens do Rio Catolé, nas imediações da Bomba D’água da UESB, na tarde do dia 02 de novembro de 2007.

Depois do estado de flagrância, o autor do homicídio foi localizado e confessou que realmente tinha matado Gildemarques. Contou que dias antes houve um desentendimento entre ambos, tendo Gildemarques também lhe agredido fisicamente durante uma festa.

No dia dos disparos, presenciou Gildemarques e outro rapaz às margens do rio, momento em que se dirigiu à sua casa e pegou a arma de fogo, um revólver calibre 32. Fez os disparos e fugiu.

Adriano Santos Reges encontra-se custodiado na carceragem do Complexo Policial de Itapetinga.

Fonte: Itapetinga na Mídia

Uma das maiores estrelas do futebol brasileiro, Ronaldinho Gaúcho, juntamente com seu irmão Roberto Assis e a empresa Reno Construções e Incorporações, foi condenado pela Justiça gaúcha por crime ambiental. O motivo é a construção de um trapiche em local inapropriado, na superfície do Lago Guaíba, na zona Sul de Porto Alegre.

O meia, que atualmente joga no Querétaro, do México, foi notificado neste mês (janeiro) pelo Ministério Público, mas a decisão ocorreu em outubro de 2014. A multa pela infração é de R$ 800 mil.

 O ex-diretor da área de Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, afirmou que a compra dos navios-sondas de perfuração marítima, que teriam sido alvo de propina de US$ 30 milhões para a força tarefa da Lava Jato, foram feitas “fora de procedimento licitatório” e aprovada pela Diretoria Executiva da estatal petrolífera, “composta por seis diretores e o presidente a quem cabe examinar a compra de equipamentos e construção de refinarias e gasodutos”.

Na época, o presidente da Petrobras era Sérgio Gabrielli, apadrinhado político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Gostaria de esclarecer de forma espontânea que a aquisição das sondas em questão se deu fora de procedimento licitatório, por ser incabível diante das circunstâncias que cercavam o negócio, que visava atender uma necessidade específica e imediata da Petrobrás”, disse Cerveró em depoimento de mais de três horas na manhã de quinta-feira (15).

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Os recentes acontecimentos em Ottawa, Canadá, comprovam, pela enésima vez, que controle de armas serve apenas para deixar uma população pacífica ainda mais vulnerável.

O desarmamento não apenas deixa uma população menos livre, como também a deixa menos segura.  E não existe liberdade individual se o indivíduo está proibido de se proteger contra eventuais ataques físicos.  Liberdade e autodefesa são conceitos totalmente indivisíveis.  Sem o segundo não há o primeiro.

Respeitar o direito de cada indivíduo poder ter armas de fogo ainda é a melhor política de segurança, como os fatos listados abaixo mostrarão.  Já restringir, ou até mesmo proibir, o direito de um indivíduo ter uma arma de fogo o deixa sem nenhuma defesa efetiva contra criminosos violentos ou contra um governo tirânico.

A Universidade de Harvard, que não tem nada de conservadora, divulgou recentemente um estudo que comprova que, quanto mais armas os indivíduos de uma nação têm, menor é a criminalidade.  Em outras palavras, há uma robusta correlação positiva entre mais armas e menos crimes.  Isso é exatamente o oposto do que a mídia quer nos fazer acreditar.

Mas o fato é que tal correlação faz sentido, e o motivo é bem intuitivo: nenhum criminoso gostaria de levar um tiro.

Se o governo de um país aprova um estatuto do desarmamento, o que ele realmente está fazendo é diminuindo o medo de criminosos levarem um tiro de cidadãos honestos e trabalhadores, e aumentando a confiança desses criminosos em saber que suas eventuais vítimas — que obedecem a lei — estão desarmadas.

A seguir, 20 fatos pouco conhecidos que comprovam que, ao redor do mundo, mais armas deixam uma população mais segura.

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Está me liberdade, Anderson Machado de Jesus, conhecido como “Igor Kannário, príncipe do Gueto”. Ele foi solto por volta das 17h30 desta quinta-feira (8) e voltou para casa no carro do advogado Marcos Vinícios Rodrigues. Um integrante da banda que também estava na Cadeia Pública com Kannário, João Pedro Laurentino também voltou para casa.

O cantor Anderson Machado de Jesus, conhecido como “Igor Kannário, príncipe do Gueto”, foi preso com mais dois integrantes da banda com uma quantidade de maconha na região do bairro de Caixa D’Água na noite desta quarta-feira (7). Ele e os dois amigos foram encaminhados para a 2ª Delegacia da Lapinha e nesta manhã (8) foram encaminhados para Cadeia Pública de Salvador.

O advogado do pagodeio, Marcos Vinícius, disse que Igor foi beneficiado por um habeas corpus. O alvará de soltura foi expedido e o oficial de Justiça cumpre a determinação sobre a soltura de Anderson Machado de Jesus, o Kannário e João Pedro Laurentino.  Advogado já se encontra no presídio aguardando a liberação da dupla.

Segundo Marcos, o Juiz da vara crime percebeu que Igor Kannário e João Pedro Laurentino não preenchem requisitos para cumprimento da prisão preventiva e foi ao encontro da defesa julgando favorável o alvará de soltura do cantor e o músico da banda.

A juíza Regina Maria Couto de Cerqueira, da 1ª Vara Criminal, condenou o blogueiro João Andrade Neto a mais cinco meses e dez dias de detenção pelo crime de difamação, a partir de postagens no extinto site Pura Política citando o sócio do Bahia Notícias, Ricardo Luzbel, que teve como advogado o criminalista Gamil Föppel.

Essa é a quarta condenação movida pelo empresário e se soma a outras decisões, que determinaram a detenção de Andrade Neto a cinco anos e também a oito anos por extorsão. Na decisão da magistrada, datada de 19 de dezembro de 2014, a pena privativa de liberdade poderá ser substituída pela prestação de serviços à comunidade.

A juíza cita que o condenado “agiu com reprovável culpabilidade; não é possuidor de bons antecedentes e de informações favoráveis quanto a sua conduta; poucos elementos foram coletados a respeito da sua personalidade; o motivo do delito é execrável”.

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Uma das maiores companhias do mundo no setor de alimentos, o Grupo J&F pode ter feito negociações com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, de acordo com documentos da Operação Lava Jato divulgados por reportagem do Estado de S. Paulo. O grupo engloba a marca de venda de carnes Friboi.

Costa é um dos personagens centrais da operação da Polícia Federal (PF), desbaratado em 2014, e ocupava a alta cúpula do Executivo da Petrobras durante os governos petistas. Ele foi preso e liberado pela PF após prestar depoimento em acordo de delação premiada.

Os agentes da Polícia, durante as buscas contra as principais empresas investigadas, encontraram em março rastros da JBS em uma planilha arquivada no computador pessoal de Costa. O documento em questão seria um contrato de prestação de serviços de consultoria firmado pelo ex-diretor e o grupo em dezembro de 2012, dois meses após a sua saída da Petrobras.

Na agenda pessoal de Costa, outros indícios: valores retornados ao caixa da J&F e a divisão de verbas. Outros detalhes como contratos na carteira da Costa Global – empresa de consultoria do ex-diretor, também investigada por integrar o esquema de desvios – e datas de reuniões foram encontrados. Para a PF, os percentuais anotados por Costa em sua agenda pessoal se referem às comissões em benefício ao ex-diretor sobre os negócios fechados. 

A Petrobras criou “empresas de papel” para construir e operar a rede de gasodutos Gasene, conforme constatação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) reproduzida numa auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU).

O trecho do empreendimento que fica na Bahia – e, de acordo com técnicos do tribunal, teve os custos superfaturados em mais de 1.800% – foi inaugurado com pompa em 26 de março de 2010 pelo governo federal. Oito dias depois, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou o governo para se candidatar à Presidência da República. Ela foi à festa de inauguração em Itabuna (BA) com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Petrobras na época, José Sérgio Gabrielli, e a então diretora de Gás e Energia da estatal, Graças Foster, atual presidente da empresa.

Auditores do TCU constataram que a ANP autorizou a construção e a operação do gasoduto sem analisar os documentos das empresas e sem avaliar se o projeto era adequado. A agência reguladora pediu uma cópia do contrato de operação e manutenção do trecho entre Cacimbas (ES) e Catu (BA) em 4 de março de 2010, conforme ofício anexado ao processo que tramitou na ANP. Não houve exame do contrato, “repetindo o mero check list promovido na fase de autorização para a construção”, escreveram os auditores. Três semanas depois, Lula e Dilma inauguravam o trecho, hoje em operação.