:: ‘Justiça’

Uma mulher foi condenada pela Justiça na Bahia a pagar indenização de R$ 93 mil por esconder uma suposta traição ocorrida há 20 anos em São Gonçalo dos Campos, a cerca de 100 km de Salvador.

A sentença foi proferida em novembro de 2013 pelo juiz Antônio de Padoa Ribeiro, então titular da Vara Crime de São Gonçalo dos Campos, e o último recurso do caso foi recusado pelo juiz José Brandão no dia 27 de maio, que substitui Ribeiro na cidade. :: LEIA MAIS »

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse que a Copa do Mundo será ruim para a imagem do Brasil. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta sexta-feira, mas concedida dois dias antes da aposentadoria do ministro, anunciada na quinta.

“Da maneira como ela se apresenta hoje, parece que vai ser bem ruim para a imagem do país, diante de tudo que está sendo noticiado. As pessoas responsáveis não se prepararam como deveriam para um evento desse porte”, disse Barbosa. :: LEIA MAIS »

O vereador Marco Prisco (PSDB) teve a prisão revogada na tarde desta sexta-feira (30). A informação foi confirmada pelo advogado Vivaldo Amaral. “A prisão foi revogada. Ele será solto hoje ainda”, afirmou ao Bocão News. A decisão da Justiça saiu na tarde de hoje e a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. (Ver abaixo). A prisão revogada pelo juiz substituto da 17ª Vara Federal, Fábio Roque, a pedido do corpo jurídico que o acompanha. A decisão deve ser cumprido ainda esta noite.

Preso desde o dia 18 abril, o líder da greve dos policiais militares da Bahia de 2012, aguardava junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre o pedido de Habeas Corpus.

Advogado de Prisco, Vivaldo Amaral e deputado Capitão Tadeu comemoram decisão
A prisão

Prisco foi preso 24 horas após acordo feito com o Governo do Estado e categoria definir encerrada as mobilizações de militares. A prisão, que tinha como argumento a manutenção da ordem pública, após o fim da greve, surpreendeu o corpo jurídico.

Conforme decisão do juiz federal da 17ª Vara Especializada Criminal, Antonio Oswaldo Scarpa, publicada no último dia 15 de abril, “a Custódia Cautelar deverá ser cumprida em estabelecimento federal de Segurança Máxima pelo prazo de 90 dias”. Ainda conforme a sentença, a detenção preventiva Prisco visa “garantir a ordem pública”. Prisco foi levado para Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que partiu do Aeroporto Internacional de Salvador.

Na Papuda, Prisco chegou a passar mal e foi levado para o Hospital de Base, em Brasília. Lá, segundo nota da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), o vereador perdeu 15 quilos e ficou depressivo.

A última greve da PM, também comandada por Prisco e que ocorreu do dia 16 a 18 de abril, teve um balanço de mais de 40 pessoas mortas em Salvador e Região Metropolitana. Na segunda maior cidade do Estado, Feira de Santana, o número também assustou. 42 mortos. Em 2012, foram 189 homicídios em 12 dias.

Prisco deve chegar à capital baiana na manhã deste sábado (31).

A Defensoria Pública da Bahia, a partir desta quinta-feira (29), vai garantir aos travestis, transexuais e transgêneros o uso do nome social nos sistemas de informação da instituição. Na data, a defensora pública Geral, Vitória Bandeira, assinará a Portaria que garante essa possibilidade de identificação. A Portaria ainda prevê que defensores públicos, servidores e estagiários travestis, transexuais e transgêneros o usem o nome social nos registros internos e exclusivos da Defensoria Pública, como no uso de crachás, e-mail institucional e logins de computador.

A data integra o calendário de atividades do mês da diversidade LGBT, celebrado em maio. A Defensoria ainda realizará um mutirão de atendimentos para abrir ações para alterar o registro civil. Quem tiver interesse em mudar o nome que aparece na carteira de identidade, por exemplo, poderá procurar a Defensoria também neste dia, para atendimento, e dar entrada no pedido, que será analisado, posteriormente, pela Justiça.

A subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos do órgão, Bethânia Ferreira, afirma que a adequação do registro civil da pessoa ao seu reconhecimento é medida determinante para garantir a dignidade da pessoa humana e os direitos à sua personalidade, além de contribuir de forma significativa para o enfrentamento à discriminação e erradicação de atos violentos contra essa população.

O Grupo Gay da Bahia (GGB) aponta que, pelo menos 312 gays, lésbicas e travestis brasileiros foram assassinados só em 2013, numa média de um homicídio a cada 28 horas.