:: ‘Justiça’

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado instale comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras. Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.

A decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois mandados de segurança. No primeiro, parlamentares da oposição queriam garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Para eles, a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.

Governistas também entraram com mandado de segurança, pedindo uma definição da Corte sobre o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu uma definição do STF sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”.

O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
O posicionamento de Rosa Weber vale até decisão final do plenário.

Declarada a ilegalidade, todo o efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública

A greve da Polícia Militar da Bahia foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira (16). Com o decreto de ilegalidade, cujo pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e acolhido pela Justiça, todo o efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública.

Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador Jaques Wagner deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.

(Foto: Helen Carvalho/Correio de Futuro)

O Ministério Público acredita que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação que pediu a ilegalidade da greve.

Seis associações representativas dos policiais militares são afetadas com a decisão: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.

Forças Armadas chegam em Salvador ainda nesta quarta
Depois do anúncio da greve dos policiais e bombeiros militares da Bahia, nesta terça-feira (15), a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de  Garantia da Lei e Ordem para a Bahia, que autoriza o emprego das Forças Armadas na garantia da segurança pública no Estado.

A previsão de que a primeira leva de efetivos federais, contando com cerca de 5 mil homens, esteja chegando em Salvador ainda nesta quarta-feira (16). O pedido pelo decreto foi realizado pelo governador Jaques Wagner na terça-feira (15), logo após o anúncio da greve.

(Foto: Mauro Akin Nassor/Arquivo Correio)

Com a assinatura do decreto, os militares ficam autorizados a realizar patrulha, vistoria e prisão em flagrante. Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom-BA), a Polícia do Exército (PE) já está patrulhando as ruas. O comando das operações ficou por conta do  comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima.

Mohammed Musa Khan compareceu a uma audiência neste sábado

A Justiça do Paquistão retirou neste sábado (12) a acusação contra um bebê de nove meses que havia sido acusado de tentativa de homicídio. Mohammed Musa Khan compareceu a uma audiência em Lahore, no nordeste do país. O bebê foi levado para a audiência nos braços de seu avô.

A criança foi absolvida, mas a acusação contra a família dele foi mantida. Doze membros de sua família foram acusados de tentativa de homicídio contra um dos policiais que tentaram acabar com um confronto entre moradores e funcionários de uma companhia de gás. A imagem do bebê chorando enquanto tinha as impressões digitais tiradas gerou indignação entre os paquistaneses.

Criança de nove meses chora enquanto colhem suas impressões digitais para ser liberada sob fiança. (Foto: AFP)

O suposto ataque aconteceu no último dia 1º de fevereiro, quando um grupo de policiais foi a uma casa para cobrar o pagamento de uma conta de gás. Após um desentendimento, o pai do bebê, um irmão mais velho e outras pessoas presentes na residência jogaram tijolos nos oficiais e deixaram alguns deles feridos.

A criança foi aparentemente indiciada porque um inspetor assistente afirmou, em boletim de ocorrência, que “toda a família de Musa participou de uma agressão que o atingiu na cabeça”.

Engano
Crianças menores de sete anos não podem ser acusadas de crime no Paquistão. Segundo a polícia, houve um engano porque o inspetor não sabia que, ao fazer o boletim incluindo toda a família, um dos membros tinha apenas 9 meses.

Bebê acompanhou a audiência deste sábado (12) nos braços do avô (Foto: AFP)

O inspetor assistente que fez o documento receberá uma suspensão, mas a ordem para isso só veio depois que o pequeno Muhammad já havia sido liberado provisoriamente pelo juiz.

“O marido trai a SENHORA VOVOZONA a vida inteira e eu a solteira q sou processada e tenho q sustentar o casal???”, questiona

Kamyla Simioni comentou no Facebook, nesta semana, sobre a ação por danos morais que Scheila Carvalho moveu no valor de R$ 1 milhão por causa da confusão que envolvia seu nome, o da empresária e do marido Tony Salles.

“O marido trai a SENHORA VOVOZONA a vida inteira e eu a solteira q sou processada e tenho q sustentar o casal??? Kkkkkkkk Tem alguma coisa errada produção!!! Vamo acordar meu povo!! Vamo acordar!! Milhão nenhum na sua conta vai fazer vc colocar a cabeça no travesseiro todas as noites e dormir tranquila enquanto seu marido sai para fazer shows pais afora!! Vamos rir minha gente, pq isso AINDA eh de graça!!”, escreveu.