:: ‘Justiça’

RIO — Com um esquema de cobrança de propinas na Zona Oeste, a quadrilha supostamente comandada pelo coronel Alexandre Fontenelle de Oliveira, oficial formado pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) que integrava a cúpula da Polícia Militar, faturou cerca de R$ 10 milhões nos últimos três anos. A estimativa foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual a partir de extratos e comprovantes de depósitos bancários apreendidos nas casas dos 24 PMs suspeitos de envolvimento com o crime organizado. Os acusados, incluindo ainda três majores e dois capitães, foram presos na segunda e na terça-feira, durante a Operação Amigos S.A., desencadeada pelo Gaeco e pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria estadual de Segurança :: LEIA MAIS »

O operário Victor Gabriel Oliveira Mota, de 22 anos, foi julgado na tarde desta quarta-feira (10) na cidade de Conceição do Coité por esfaquear a namorada em 2011. Perdoado pela vítima, que voltou a se relacionar com ele, o réu foi sentenciado a pegar um ano de prisão em regime aberto, pelo crime de lesão corporal.

A sessão foi presidida pelo juiz Gerivaldo Alves Neiva, que levou o caso a julgamento como tentativa de homicídio, assim como era defendido pela promotoria. A defesa conseguiu desqualificar o crime para lesão corporal, conseguindo quatro votos do conselho, contra três pela manutenção da tentativa de homicídio.
De acordo com Neiva, Victor Gabriel e a vítima, Andreza Oliveira, 20 anos, voltaram a namorar, moram juntos no estado de Santa Catarina e estiveram presentes no julgamento. “Ela queria ficar ao lado dele mas a promotora não permitiu. Durante o intervalo para o almoço eles ficaram juntos fazendo carinho um no outro”, relata.

Para o juiz, o fato dos dois terem retomado o relacionamento foi decisivo para a desqualificação do crime e a aplicação da sentença mínima – ela poderia chegar até cinco anos: “A vítima inclusive me disse que suspeita que está grávida, mas não sei se foi só uma jogada da defesa”.

Com a desqualificação do crime, Victor Gabriel precisará apenas passar a noite em uma casa de albergado – estabelecimento usado pela justiça para o cumprimento de penas em regime aberto – na cidade catarinense onde mora com Andreza. No restante do dia, ele poderá trabalhar normalmente.

Entenda o caso
Victor Gabriel, ainda com 19 anos, esfaqueou a namorada, então com 17, em agosto de 2011, após suspeitar de uma traição. O casal morava junto em Conceição do Coité e ele a esfaqueou 13 vezes, incluindo na cabeça, ficando preso na cidade do interior.

Andreza ficou cerca de um mês internada no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, mas segundo o juiz que presidiu a sessão hoje, pouco depois que ela recebeu alta eles retomaram o relacionamento: “Ele passou a receber visitas íntimas dela, assim que ela voltou para Coité”.

O advogado de Victor Gabriel entrou com pedido na justiça e o seu cliente pode foi liberado para responder pelo crime em liberdade cerca de três meses depois de esfaquear a namorada: “O motivo da prisão preventiva era para evitar que ele consumasse o crime, como eles voltaram a se relacionar, não havia mais necessidade de manter ele preso”, explica Neiva. Os dois passaram a morar sozinhos na cidade de Joinville, em Santa Catarina, e atualmente trabalham em uma indústria que fabrica peças para geladeira.

A edição da revista Veja que começou a circular traz o nome dos seguintes políticos envolvidos com negócios sujos da Petrobras:

Edison Lobão, ministro das Minas e Energia, PMDB
João Vaccari Neto, secretário nacional de finanças do PT
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, PMDB
Renan Calheiros, presidente do Senado, PMDB
Ciro Nogueira, senador e presidente nacional do PP
Romero Jucá, senador do PMDB
Cândido Vaccarezza, deputado federal do PT
João Pizzolatti, deputado federal do PT
Mario Negromonte, ex-ministro das Cidades, PP
Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, PMDB
Roseana Sarney, governadora do Maranhão, PMDB
Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, PSB – morto no mês passado em um acidente aéreo

A delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa será encaminhada ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, para que seja homologada.

A delação de Paulo Roberto criou um ambiente de pânico no meio político de Brasília, já que ele citou nominalmente políticos do PP, PMDB e PT. Como revelou o Blog de Gerson camarotti, o PT já teme reflexos desse escândalo na campanha presidencial.

O ministro Teori Zavascki não é obrigado a aceitar os termos da delação premiada negociada com Paulo Roberto, pelo juiz federal Sérgio Moro. Mas alguns advogados que acompanham o caso reconhecem que todo o processo foi muito bem conduzido pelo juiz Moro. Até mesmo o procurador geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Paraná um subprocurador para acompanhar o caso.

As primeiras informações indicam que Paulo Roberto denunciou o envolvimento de dezenas de deputados e senadores no esquema de desvio de recursos da Petrobras. No depoimento, ele revela que parte do corpo técnico da estatal “está na folha de pagamento de empresas fornecedoras da Petrobras”.

Gremistas partem para o “contra-ataque” e compartilham mensagens que seriam do advogado Ricardo Graiche

Horas após a decisão de excluir o Grêmio da Copa do Brasil, o STJD viu um dos seus auditores ser envolvido em uma polêmica. E por ironia, exatamente sobre o mesmo tema que resultou na dura punição ao clube tricolor: racismo.

Torcedores gremistas começaram a compartilhar mensagens que teriam sido retiradas do perfil do advogado Ricardo Graiche no Facebook, fazendo piadas que podem ser interpretadas como ofensa racial. A Rádio Gaúcha também publicou uma matéria com o conteúdo.

De acordo com a imprensa gaúcha, os posts foram apagados pouco tempo depois da disseminação destas mensagens e o perfil foi excluído logo em seguida.

Colégio católico de Brasília alega que a dispensa ocorreu por divergências pedagógicas e informou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal

Uma ex-funcionária do Colégio Notre Dame, de Brasília, deverá receber uma indenização no valor de R$ 15 mil por ter sido demitida após um boato de que ela seria macumbeira e mãe de santo. A escola, que é católica, alega que a dispensa ocorreu por divergências pedagógicas e informou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.

A profissional trabalhou para o colégio de fevereiro de 2012 a julho de 2013. De acordo com a ação, outros funcionários teriam dito que ela era macumbeira e mãe de santo e informado que “se as pessoas tivessem problema era só procurar” por ela. A diretora do Notre Dame teria então questionado a coordenadora se a história era verdadeira e dito que a demitiria se o relato se confirmasse. A mulher afirma que negou, mas que mesmo assim foi dispensada.

Em entrevista ao G1, a advogada da instituição afirmou que as acusações não são verdadeiras. “Considerando que o Colégio Notre Dame é uma instituição confessional [religiosa], não estaríamos errados. Essa situação é protegida pelo Tratado Brasil Santa-Fé [da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil]”, completou a advogada.

Responsável pela análise em primeira instância, o juiz da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, entendeu que houve discriminação, já que a escola não conseguiu comprovar problemas no desempenho da coordenadora. O colégio recorreu da decisão no próprio TRT, mas não teve o pedido atendido.

Trabalhar em prol da justiça está cada vez mais perigoso na Bahia. Nesta quarta-feira  (3), ao tentar entregar um mandado da área criminal, a oficial de justiça, Marinalva Santos, lotada na Central de Mandados, teve o seu carro alvejado quando adentrava o bairro da Palestina. Os tiros não atingiram Marinalva, que conseguiu fugir do local diretamente para a 8ª Delegacia de Simões Filho, onde registrou o atentado.

Boletim de Ocorrência registrado por Marinalva

De acordo Itaílson Farias, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (OAJUS), o valor oferecido pelo Tribunal de Justiça da Bahia não contempla o perigo e as dificuldades enfrentadas para entrega de mandado. “Recebemos o valor de R$ 5,94 para cada entrega de mandado, e cerca de um mês depois. Se de carro já acontecem essas situações, imagina se usássemos ônibus como pressupõe o valor?” questiona o presidente.

Mandado de Intimação que seria entregue na Palestina

Segundo Farias, a solução seria contar com o auxílio da Polícia Militar, através do 190. “Para os policiais acompanharem o oficial de justiça, é necessário mandar um ofício para o Comando Geral da Polícia, e de lá eles direcionam para locação mais próxima da entrega do mandado, para assim decidirem o dia de entrega”. Porém, todo esse trâmite burocrático requer tempo, o que acaba demorando na entrega do mandado, retardando o desenrolar dos processos.

Carro da Oficial de Justiça alvejado

 A fim de buscar soluções para essa situação, Itaílson Farias enviou em nome da OAJUS, um ofício para o secretário de Segurança Pública da Bahia, expondo as dificuldades que os oficiais têm enfrentado, apontando possíveis resoluções e propondo uma reunião para se debater e alinhar as ações. O ofício é datado de 7 de agosto, e hoje, 03 de setembro, quase um mês depois, o presidente ainda não teve resposta da solicitação.

Ofício endereçado à Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública da Bahia

Diante deste cenário, os oficiais de justiça costumam fazer uso dos seus próprios veículos para cumprir os mandados, seja porque nas cidades do interior não tem transporte coletivo ou no caso das cidades onde tem é totalmente improdutivo.

Por mais que o Tribunal de Justiça afirme não haver dotação orçamentária para oferecer uma melhor condição de cumprimento de mandado, as Resoluções do CNJ nº 153/12 e STJ 190 determinam que seja disponibilizado aos oficiais de justiça o valor justo e antecipado para arcar com a despesa com o deslocamento para o cumprimento dos mandados.

No fim das contas, quem perde é a população, em especial aqueles mais desprovidos do poder econômico, uma vez que os oficiais de justiça não estão cumprindo os mandados da forma que manda a lei, seja por falta de dinheiro ou por falta de segurança.