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:: ‘Justiça’

Justiça eleitoral determina suspensão de propaganda do PT na Bahia

As emissoras de Tvs baianas terão que suspender a propaganda partidária do PT da Bahia, veiculada desde a última segunda-feira (12). A decisão é da Justiça Eleitoral, que considerou propaganda antecipada a peça publicitária que traz como garoto propaganda o pré-candidato ao governo do Estado pelo PT, Rui Costa.

“A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, só pode ser realizada com o intuito de demonstração concreta dos ideários políticos da agremiação, de transmissão de mensagens aos seus filiados sobre atividades congressuais, divulgação do partido em relação a temas político-comunitários e, ainda, promover e difundir a participação política feminina”, explicou em sua decisão, o corregedor regional eleitoral na Bahia, Josevando Souza Andrade.

Ainda conforme decisão do membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a propaganda tem como objetivo, em princípio, a “promoção da imagem de Ruy Costa” e “apelo eleitoral junto ao eleitorado baiano.

“O partido representado [PT] manteria a publicidade com lesão à legislação pertinente de regência, sedimentando, outrossim, a idéia junto ao eleitorado estadual, de que o Sr. Rui Costa, deputado federal, revela-se apto a assumir o executivo estadual, fato que, em tese e por conseguinte, angaria dividendos políticos para o partido representado”, escreveu Josevando, que determinou ainda que o Partido dos Trabalhadores “abstenha de veicular, por qualquer meio de divulgação, a propaganda partidária contida no DVD incluso e referida na peça inicial”.

“Dê-se ciência à emissora de televisão e rádio do inteiro teor deste decisum para o efetivo cumprimento e alcance dos seus efeitos”, determinou.  O PT baiano tem cindo dias, a partir da notificação para recorrer da decisão.

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“Queria ela aqui”, desabafa filha de mulher linchada após boatos no Facebook

Dona de casa foi assassinada após boato de que ela era uma sequestradora de crianças ter sido divulgado em rede social

“Eu amo ela. Sinto que amo a minha mãe demais. Eu queria muito que ela estivesse aqui também”, lamentou a estudante Yasmin Maria de Jesus, 12 anos, filho de Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, que morreu na segunda-feira (5). Fabiane foi espancada em uma comunidade de Guarujá, município do litoral de São de Paulo.

A dona de casa foi linchada por uma multidão depois que uma página publicou no Facebook o retrato falado de uma mulher que realiza supostos rituais de magia negra com crianças sequestradas. Fabiane foi atacada no dia 3 de maio, e morreu dois dias depois.

Yasmim, uma das filhas da vítima, diz que aprendeu com a mãe a pintar panos de prato e a ter outras noções de artesanato. “Ela me ensinou a fazer bordados. Eu aprendi com ela. Tenho pintado junto com as minhas primas”, disse a estudante em entrevista ao G1 Santos.

Dona de casa foi morta após boato de que ela sequestrava crianças para praticar rituais de magia negra
(Foto: Reprodução/TV Tribuna)

A jovem, que destaca entre as qualidades da mãe o jeito carinhoso, conta que tinha preparado uma surpresa para Fabiane – um cartaz com poesias que a dona de casa gostava. “Mãe, eu te amo e sempre vou te amar, como a lua pelo sol e a terra pelo mar”, escreveu Yasmin no cartaz.

Neste último sábado (10), cerca de 3000 pessoas participaram de uma missa em memória a Fabiane Maria de Jesus. A homenagem aconteceu no bairro de Morrinhos, perto do local onde a dona de casa foi agredida. Todos usavam uma fita preta na roupa, representando o luto.

A jovem, que destaca entre as qualidades da mãe o jeito carinhoso, tinha preparado surpresa de Dia das Mães
(Foto: Reprodução/TV Tribuna)

“Está sendo muito difícil para todo mundo. A mãe dela está muito abalada. A Yasmin também. Hoje me senti um pouco mais aliviado. A saudade bateu, pude chorar um pouco e lembrar dela. Ela era muito amada por nós e por muitas pessoas da comunidade, tanto que vocês viram a quantidade de pessoas que estiveram aqui hoje”, disse Jaílson Alves Neves, viúvo de Fabiane.

Quinto suspeito
A Polícia Civil do Guarujá divulgou a foto e o nome do último suspeito identificado de participar do linchamento de Fabiane. A Justiça decretou a prisão temporária de Abel Vieira Batalha Junior, 18 anos, conhecido como Pepê, que é considerado foragido da polícia.

Quarto suspeito de linchamento diz que tentou proteger vítima

O quarto homem preso acusado de participar do linchamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, apresentou-se espontaneamente na delegacia de Vicente de Carvalho, na sexta-feira.

O ajudante de pedreiro Jair Batista dos Santos, de 35 anos, recusou-se a falar com a imprensa, mas seu advogado, Marcos Vinícius Ferreira Santos, que negociou a apresentação do acusado, disse que seu cliente é inocente e que até tentou defender a vítima dos seus agressores. “Ele aparece nas filmagens, mas em nenhum momento está agredindo a dona de casa”, argumentou.

O advogado afirmou que o ajudante de pedreiro não tem passagens pela polícia, é casado, tem seis filhos, e está muito assustado com os últimos acontecimentos. O depoimento de Jair durou 50 minutos. Seu defensor rebateu as acusações, lembrando que havia três tipos de pessoas no local do linchamento: os curiosos, os que realmente queriam agredir a dona de casa e os que tentavam evitar o espancamento.

Aegundo Marcos Vinícius, seu cliente se enquadra entre os populares que tentavam salvar Fabiane. Jair Batista dos Santos foi o quarto homem preso acusado de ter participação ativa no linchamento.

Bomba!!!! PF identifica um dos autores de ameaças de morte a Joaquim Barbosa

Homem que desejava atentar contra a vida do presidente o STF é um integrante da Comissão de Ética do PT. E agora?

PROCURADO - A PF tenta descobrir a identidade de um tal "Antonio Granado", que incita os militantes a atentar contra a vida do ministro

PROCURADO – A PF tenta descobrir a identidade de um tal “Antonio Granado”, que incita os militantes a atentar contra a vida do ministro (Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo)

Desde que o julgamento do mensalão foi concluído, em novembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tornou-se alvo de uma série de constrangimentos orquestrados por seguidores dos petistas condenados por envolvimento no maior escândalo de corrupção da história. A chamada “militância virtual” do PT, treinada pela falconaria do partido para perseguir e difamar desafetos políticos do petismo na internet, caçou Barbosa de forma implacável. O presidente do Supremo sofreu toda sorte de canalhice virtual e foi até perseguido e hostilizado por patetas fantasiados de revolucionários nas ruas de Brasília. Os ataques anônimos da patrulha virtual petista, porém, não chegavam a preocupar Barbosa até que atingiram um nível inaceitável. Da hostilidade recorrente, o jogo sujo evoluiu para uma onda de atos criminosos, incluindo ameaças de morte e virulentos ataques racistas.

Os mais graves surgiram quando Joaquim Barbosa decretou a prisão dos mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Disparadas por perfis apócrifos de simpatizantes petistas, as mensagens foram encaminhadas ao Supremo. Em uma delas, um sujeito que usava a foto de José Dirceu em seu perfil no Facebook escreve que o ministro “morreria de câncer ou com um tiro na cabeça” e que seus algozes seriam “seus senhores do novo engenho, seu capitão do mato”. Por fim, chama Joaquim de “traidor” e vocifera: “Tirem as patas dos nossos heróis!”. Em uma segunda mensagem, de dezembro de 2013, o recado foi ainda mais ameaçador: “Contra Joaquim Barbosa toda violência é permitida, porque não se trata de um ser humano, mas de um monstro e de uma aberração moral das mais pavorosas (…). Joaquim Barbosa deve ser morto”. Temendo pela integridade do presidente da mais alta corte do país, a direção do STF acionou a Polícia Federal para que apurasse a origem das ameaças. Dividida em dois inquéritos, a averiguação está em curso na polícia, mas os resultados já colhidos pelos investigadores começam a revelar o que parecia evidente.

Confundador do Telexfree é preso nos EUA

Confundador do Telexfree é preso nos EUA
Um dos principais fundadores da Telexfree, o americano James Merrill, foi preso nesta sexta-feira (9) no estado de Massachusetts, nos EUA. A Justiça estadunidense ainda expediu mandado de prisão no nome de outro fundador, o brasileiro Carlos Wanzeler. Ambos podem cumprir até 20 anos de prisão caso sejam condenados. A empresa, que vende planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), é investigada também no Brasil por suspeita de praticar pirâmide financeira. Desde junho de 2013, a empresa está proibida de atuar no país. O americano Merrill foi levado ao Tribunal Distrital, em Worcester, onde recebeu a sentença. Para a promotora Carmen Ortiz, “o potencial de alcance do caso Telexfree deve servir de lição para todos”. “O ponto principal está claro: se parece bom demais para ser verdade, provavelmente não é [verdade]”, diz o agente especial Bruce Foucart.

400 computadores são roubados de um galpão do TJ-BA

A 3ª. Delegacia de Polícia Civil, no bairro do Bonfim, investiga o desaparecimento de 400 computadores, em um dos galpões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), situado na Avenida Beira-Mar, também no Bonfim, em Salvador.
De acordo com informações da assessoria do TJ-BA, o provável furto foi verificado no dia 24 de abril por uma servidora do Tribunal que, imediatamente, comunicou o fato à polícia. Todo o local já passou por perícia.
Nos galpões, cuja administração é de responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça, são guardados bens provenientes de demandas judiciais.

Fundador da Telexfree é preso nos EUA

James Merrill era um dos líderes do negócio, acusado de ser uma pirâmide financeira bilionária

Divulgação/Botafogo/Vitor Silva/SSPress

Merril (segundo da esquerda para a direita) durante anúncio do patrocínio ao Botafogo

O americano James Matthew Merrill, um dos fundadores da Telexfree, foi preso nos Estados Unidos nesta sexta-feira (9). A empresa é acusada de acusada de ser uma pirâmide financeira bilionária, que atraiu mais de 1 milhão de pessoas no Brasil.

Merrill criou a Telexfree em 2002, com o brasileiro Carlos Nataniel Wanzeler, nos Estados Unidos.  O negócio, porém, ganhou corpo no Brasil a partir de 2012, quando a empresa começou a atrair investidores com a promessa de lucrarem com a venda de pacotes de telefonia VoIP.

Para as autoridades braslieiras e americanas,  a venda do serviço tratava-se apenas de uma fachada para uma pirâmide financeira. A Telexfree, segundo as acusações, sustentava-se das taxas de adesão pagas pelos investidores, chamados de divulgadores.

Em janeiro, a Telexfree anunciou um patrocínio ao clube Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio.

Procurado, um porta-voz da Telexfree informou que não poderia comentar imediatamente a informação.

Empresário é réu em processo no Brasil

No Brasil, Merrill é réu numa ação civil pública em que o Ministério Público do Acre (MP-AC) o acusa, junto com outros responsáveis da Telexfree, de criar uma pirâmide financeira. O caso, entretanto, ainda não foi julgado.

Em junho de 2013, as atividades da Ympactus Comercial, braço brasileiro da Telexfree, foram bloqueadas a pedido do MP-AC. O negócio, porém, continuou a atuar no País por meio das unidades do grupo nos Estados Unidos, conforme o iG revelou em reportagem.

Site da Telexfree parcialmente restabelecido, em 23 de abril de 2014; no dia 25, página havia voltado ao ar.

TCM irá divulgar lista de prefeitos inelegíveis

O Tribunal de Contas dos Municípios vai encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia a relação de todos os gestores municipais que tiveram contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei da Ficha Limpa e que são inelegíveis. A solicitação foi feita nesta sexta-feira (9) ao presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, pelo procurador regional eleitoral, José Alfredo de Paula Silva. O procurador quer divulgar já no início de julho a relação dos políticos inelegíveis na Bahia.

Ele ressaltou que a colaboração do TCM é fundamental para a elaboração da lista dos gestores que “devem ser excluídos da vida pública, uma vez que a Lei de Ficha Limpa – uma iniciativa popular em boa hora acatada pelos legisladores – valorizou e muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país”. José Alfredo Silva disse que o Ministério Público Eleitoral este ano pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações na Justiça contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.

Durante o encontro, na sede do TCM, o presidente Francisco Netto informou ao procurador eleitoral baiano que, com mesmo objetivo, assinou um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, que, por iniciativa do ministro Joaquim Barbosa, também está elaborando um cadastro nacional dos políticos condenados por improbidade administrativa e que não poderão disputar as eleições. “Vamos colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população precisa ser informada e estes políticos devem ser afastados da vida pública”, disse Francisco Netto.

Suspeito de matar namorada e atirar corpo em pedreira é preso

A polícia prendeu o jovem Fabiano Falqueto, suspeito de ser mandante do assassinato da namorada Tatylla Cristina Marçal da Silva, de 24 anos. A vítima desapareceu no dia 13 de abril. No dia 18, o corpo foi encontrado em uma pedreira em Goiânia (GO), mas somente na quinta-feira (8) a polícia conseguiu chegar até o suspeito em Jataí e esclarecer o caso.
Tatylla foi abordada quando saía de uma igreja. Imagens do circuito de segurança registraram a ação, o que levou a polícia a suspeitar de um latrocínio, roubo seguido de morte. Ela chegou a entrar em um hotel com os criminosos, onde foi mantida em cárcere privado até ser morta. Após investigações, a polícia concluiu que Falqueto ofereceu R$ 18 mil para que os suspeitos matassem. A polícia procura os demais envolvidos no crime.
O suspeito chegou a dar entrevistas sobre o caso e afirmou que estava sofrendo muito. Ele é dono de uma rede de academias de ginástica e prestou depoimento à polícia, mas o conteúdo não foi divulgado. O corpo foi encontrado em avançado estágio de decomposição no dia 18 de abril. No dia 24, a polícia confirmou que pertencia e Tatylla foi enterrada. A família tinha esperança de que ela fosse encontrada ainda com vida O carro da vítima foi encontrado durante uma operação da polícia. No entanto, o grupo preso com o veículo alegou que comprou de outras pessoas e que não estavam envolvidos com a morte da jovem.
Fonte: R7

Ao furar fila para visitar pai, filha de Dirceu causa mal-estar em prisão

Os servidores da penitenciária da Papuda, em Brasília, têm se incomodado com um suposto tratamento privilegiado dado a filha do ex-ministro José Dirceu, preso por corrupção ativa. Segundo a Folha de S. Paulo, Joana Saragoça furou fila ao ser levada de carro para dentro do local por um dos chefes de inteligência do sistema penitenciário do Distrito Federal e servidor da Sesipe (subsecretaria do sistema prisional), Wilton Borges.
A carona fez a filha do ex-ministro evitar a fila dos familiares dos detentos, que geralmente começam a se formar no dia anterior da visita, que dura das 9h às 16h. Ao chegar 8h55, Joana evitou as aproximadamente duas horas que duram os procedimentos de segurança, dos quais cerca de 2 mil pessoas passam em dias de visita.
O tratamento dado a Joana foi apelidado de “atendimento a domicílio” por servidores do local, segundo a Folha de S. Paulo, que diz ter recebido informações de que o privilégio tem acontecido há pouco mais de um mês.
O governo do Distrito Federal alegou inicialmente que não sabia do acontecimento, mas depois emitiu nota esclarecendo que a visita da filha de Dirceu seria para colaborar com uma investigação acerca de uma suposta greve de fome do ex-ministro, condenado a 7 anos e 11 meses ao regime semiaberto, embora a Sesipe tenha negado tal greve.

Justiça decreta quebra de sigilo bancário da Petrobras e de ex-diretor

Justiça decreta quebra de sigilo bancário da Petrobras e de ex-diretor

Foto: Divulgação
Ao acatar pedido do Ministério Público, a Justiça Federal do Paraná decretou, nesta quinta-feira (8), a quebra do sigilo bancário da Petrobras nas transações financeiras realizadas a partir de contratos firmados entre janeiro de 2009 e dezembro do ano passado, para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. O empreendimento da estatal no estado da Região Nordeste é alvo de suspeitas de superfaturamento. O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos presos pela operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), também terá os dados de suas contas bancárias devassados a pedido da Justiça. Outras seis pessoas, entre elas duas mulheres apontadas pela PF como filhas de Paulo Roberto, também serão investigadas. Foi autorizada ainda a quebra do sigilo bancário das empresas GFD Investimentos e da Sanko Sider e Sanko Serviços de Pesquisa. O objetivo da ação solicitada pelos procuradores da República é apurar o rastro do dinheiro usado para construir a refinaria pernambucana. Na operação Lava Jato, agentes da PF tentam encontrar indícios de que os recursos repassados para a obra serviram para abastecer o suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas liderado pelo doleiro Alberto Youssef. A Petrobras tem 20 dias para apresentar relatórios sobre as transferências financeiras ligadas ao empreendimento. No documento, devem constar as datas, os valores e as contas envolvidas nas transações.
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