:: 19/dez/2022 . 23:16

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021.

Os pagamentos estão divididos em 6 lotes, e serão realizados ao longo de 2023. Para o PIS, é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.

Legenda do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto favorável à proposta que cria novas regras para a operacionalização do orçamento secreto em votação no Congresso Nacional na sexta-feira 16. Na prática, o partido de Lula chancela a medida — enquanto o Supremo Tribunal Federal protela a apreciação da legalidade das chamadas emendas de relator. O projeto regulamenta a distribuição dos recursos pelo tamanho das bancadas dos partidos — o PT tem a segunda maior bancada na Câmara. O texto foi aprovado por 328 votos a 66 na Câmara e por 44 a 20 no Senado.

A postura do PT vai de encontro ao que propalavam deputados do partido durante a campanha, que atacavam o dispositivo usado a rodo para a manutenção do presidente Jair Bolsonaro no cargo e garantir governabilidade. A justificativa dentro do PT é que a chancela do partido ao orçamento secreto garantirá a aprovação da PEC da Transição — com articulação fundamental do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Começa mal…

RK

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral deixou o Batalhão Prisional de Niterói, na região metropolitana do Rio, nesta segunda-feira (19), para cumprir prisão domiciliar em um imóvel em Copacabana, na zona sul da capital fluminense.

A Justiça determinou que Cabral seja monitorado por tornozeleira eletrônica e pague pelos custos do equipamento. Além disso, ele só pode receber visitas de parentes de até 3º grau, advogados constituídos e profissionais de saúde.

Na última sexta (16), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela revogação da prisão preventiva que ainda mantinha o ex-governador atrás das grades, por entender que o prazo já havia se excedido.

Acusado de corrupção e recebimento de propina, o político estava na cadeia desde 2016 e já havia sido condenado em processos ligados à Operação Lava Jato, cujas penas somadas ultrapassam 400 anos de prisão.

RK

No Último dia 12 de Dezembro, o Comando Geral da PMBA divulgou uma portaria promovendo sargentos a Sub Tenentes em todo Estado. Dentre os promovidos estão de 3 policiais de Itapetinga, sendo eles, os agora Sub Tenentes Marcos Antônio, George e Silva Filho.

Assim que tomou conhecimento o Comandante da Unidade, Major Vandilson, se reuniu com os novos Sub Tenentes para parabenizá-los e orientar sobre as novas tarefas que a função exige. A 8ª CIPM parabeniza os recém promovidos e deseja boa sorte na nova missão.

O jovem Marcelo Rodrigues Santos ‘Teteo’ de 41 anos, que estava desaparecido há quase 01 mês, Já foi encontrado.

Segundo as informações de familiares, Teteo foi para a cidade de Simões Filho que fica na Região Metropolitana de Salvador, a procura de ajuda, ele buscava uma vaga no Centro de Recuperação do Pastor Isidório. Ao chegar ao local, ele presenciou uma discursão, assustado, tentou sair do local, momento que foi atropelado por um veículo.

Ainda segundo os familiares, ele ficou muito machucado, com um grande hematoma em um dos olhos, e possivelmente ficou inconsciente por vários dias.

No dia de ontem, ele voltou a consciência normal, e começou a conversar com a Assistente Social do Hospital. Ele se lembrou de Niltinho que é proprietário de uma vidraçaria (Arte Vidros) localizada na rua Mariano Campos (antiga rua Poções), que fica a menos de 150 metros da casa dele localizada na rua Ilhéus no Camacan.

A Assistente Social entrou em contato com Niltinho nesta segunda (19), e rapidamente ele comunicou os familiares de Teteo.

A informação foi confirmada e o Jovem encontra-se internado, com um hematoma em um dos olhos e muitas escoriações pelo corpo.

Ele deve se recuperar bem. Familiares já se movimentam no sentido de conseguir a transferência de Teteo para Itapetinga.

Um homem, de 51 anos, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (19), em Colombo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A vítima saiu de casa para receber o prêmio do bolão da Copa do Mundo no domingo (18), e não voltou mais.

Uma idosa com dificuldade de locomoção precisou ser resgatada por policiais militares do apartamento onde mora no bairro de Sabino Silva, em Salvador. A mulher, cujo nome não foi divulgado, foi retirada do imóvel com auxílio de uma escada.

O resgate foi feito por agentes da 12ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Rio Vermelho).

Segundo vizinhos, latidos de um cão e o silêncio da idosa chamaram atenção dos demais moradores, que solicitaram auxílio da PM.

A major Érica Patrícia, comandante da 12ª CIPM, informou que a equipe chegou ao local ainda na madrugada do sábado (18), após vizinhos suspeitarem que a idosa estivesse precisando de socorro. “Os policiais chamaram, e não tiveram uma resposta. Ao se aproximarem da janela, ouviram a moradora pedir ajuda, sem conseguir movimentar-se ”, disse a major.

Após fazer análise do cenário, os PMs utilizaram uma escada para chegar até o quarto da idosa, no primeiro andar. “Ela informou que não se sentia bem e, em seguida, foi solicitado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”, disse a comandante.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado orçamento secreto — como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

A decisão impõe derrota ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tinha no mecanismo a principal moeda de troca para acordos políticos no Congresso

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do orçamento secreto. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto.