:: ‘Justiça’

Petista é acusado ainda de falsidade ideológica em processo que investiga propriedade de tríplex do Guarujá. Marisa Letícia e Lulinha também foram denunciados

O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira o ex-presidente Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro, na modalidade de ocultação de patrimônio, e falsidade ideológica. A denúncia foi apresentada nesta tarde pelo promotor Cássio Conserino, que comanda as investigações contra o petista. Outras quinze pessoas, incluindo a ex-primeira-dama Marisa Letícia e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do casal, também foram acusadas. Segundo o MP, Lula é o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá (SP), reformado pela construtora OAS. Em entrevista a VEJA em janeiro deste ano, Conserino já havia informado que havia indícios suficientes para apresentar denúncia contra o ex-presidente.

Lula recusou-se por duas vezes a depor na investigação. Nas últimas semanas, a defesa de Lula encaminhou informações por escrito ao promotor de São Paulo e conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado, depois de recorrer também ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal contra o promotor.

A denúncia contra o ex-presidente decorre da investigação de fraudes em negócios realizados pela Bancoop, cooperativa habitacional de bancários que deu calote em seus associados enquanto desviava recursos para os cofres do PT. A Bancoop quebrou em 2006 e deixou quase 3 000 famílias sem seus imóveis, enquanto viam, inermes, petistas estrelados receber seus apartamentos. Em abril do ano passado, VEJA revelou que, depois de um pedido feito por Lula ao então presidente da OAS, Léo Pinheiro, seu amigo do peito condenado a dezesseis anos de prisão no petrolão, a empreiteira assumiu a construção de vários prédios da cooperativa. O favor garantiu a conclusão das obras nos apartamentos de João Vaccari Neto, aquele mesmo que, até ser preso pela Operação Lava-Jato, comandou a própria Bancoop e a tesouraria do PT. A OAS assumiu também a reforma do tríplex de 297 metros quadrados no Edifício Solaris, de frente para o mar do Guarujá, pertencente ao ex-presidente Lula e a sua esposa, Marisa Letícia.

A OAS desempenhou ainda o papel de “laranja” de Lula, passando-se por dona do tríplex. A manobra foi cuidadosamente apurada pelos promotores do Ministério Público de São Paulo, que trabalham a apenas quinze minutos de carro da sede do Instituto Lula. Durante seis meses, eles se dedicaram a esquadrinhar a relação entre a OAS e o patrimônio imobiliário dos chefes petistas. Concluíram que o tríplex no Guarujá é a evidência material mais visível da rentável parceria de Lula com os empresários corruptores que hoje respondem por seus crimes diante do juiz Sergio Moro, que preside a Operação Lava Jato. Os promotores ouviram testemunhas e obtiveram recibos e contratos que colocam o ex-presidente na posição de ter de explicar na Justiça as razões pelas quais tentou de todas as maneiras negar ser o dono do tríplex. Para os promotores, as negaças de Lula configuram o crime de lavagem de dinheiro.

Em fevereiro, VEJA revelou novos diálogos que mostram Lula e Marisa Letícia tratados como “o chefe e a madame” pela cúpula da empreiteira OAS, que assumiu a obra da cooperativa Bancoop, ligada ao PT, e reformou a cobertura para o ex-presidente na praia das Astúrias.

A defesa do ex-presidente emitiu nota sobre a denúncia:

A denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi antecipada no dia 22 de janeiro à revista Veja pelo promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, antes, portanto, da conclusão do procedimento investigatório. Hoje, Conserino apenas formalizou o resultado, deixando claro que a apuração não foi isenta, decorrendo tão somente da parcialidade e da intenção deliberada de macular a imagem de Lula, imputando crime a pessoa que o promotor sabe ser inocente.

Conserino transformou duas visitas a um apartamento no Guarujá em ocultação de patrimônio. A família do ex-Presidente Lula nunca escondeu que detinha uma cota-parte de um empreendimento da Bancoop, tendo solicitado o resgate desta cota no final de 2015.

O promotor responde a sindicância disciplinar no MP-SP, que é acompanhada pelo CNMP, justamente por ter antecipado o resultado antes de ter chegado ao fim das investigações.

A conduta de promotor apenas confirma que o MP-SP e o MPF estão investigando os mesmos fatos, apontando a necessidade de o STF decidir sobre qual órgão do MP tem competência para tratar do assunto.

Passou pelo governo – e não foi abortada – uma tentativa de atingir o juiz, os promotores e os delegados da Lava Jato

Sabotagem: O juiz Sergio Moro é apontado como membro de uma conspiração armada por adversários do PT(Lailson Santos/VEJA)

As tentativas do governo de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato não tiveram como alvo apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para que o plano fosse bem-sucedido, era necessário também frear o trabalho dos delegados, dos procuradores do Paraná e do juiz Sergio Moro – os responsáveis pelo processo que desvendou o maior escândalo de corrupção da história do país, colocou na cadeia empreiteiros, políticos, lobistas e promove um cerco ao ex-presidente Lula. A presidente Dilma, ao que tudo indica, decidiu arriscar-se nesse terreno – e escalou para a missão o seu assessor mais poderoso: o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Ele tem em mãos um dossiê que acusa o juiz Moro de participar de uma conspiração com o objetivo de atingir o PT e seus líderes.

O documento, resultado de uma investigação paralela, foi entregue ao ministro no fim do ano passado. Com o pomposo nome de “Relatório de Inteligência”, ele traz um organograma do que estaria por trás das investigações da Lava-Jato. É um trabalho digno de “aloprados”, como Lula definiu em 2006 os petistas que compraram um dossiê fajuto para tentar envolver o tucano José Serra, então candidato a governador de São Paulo, numa quadrilha que desviava verbas do Ministério da Saúde. Na época, a Polícia Federal desmontou a farsa e prendeu em flagrante a arraia-miúda responsável pela falsificação, mas, de novo, os mandantes conseguiram se safar. Desta vez, os mentores do plano têm nome e sobrenome.

No fim do ano passado, Jaques Wagner recebeu em uma audiência no Palácio do Planalto dois policiais federais ligados a sindicatos que representam a categoria. A audiência não foi registrada na agenda do ministro. O cuidado tinha explicação. Os agentes foram levar um dossiê de seis páginas que acusa o juiz Moro, os procuradores, os delegados da Operação Lava-Jato e até os advogados de réus que decidiram colaborar com a Justiça de estarem todos a serviço de um grande plano do PSDB para implodir o PT e o governo. Um diagrama com fotos anexado ao dossiê tenta estabelecer essas conexões. O esquema mirabolante envolve na trama até mesmo uma multinacional “interessada” em destruir a Petrobras. O portador do documento foi o policial Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol) e vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). A audiência foi acompanhada pelo também petista Tião Viana, governador do Acre.

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Pela Constituição, é vedado a um membro do Ministério Público exercer “qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”

O DEM conseguiu suspender a posse do novo ministro da Justiça, Wellington Silva, após obter uma liminar na tarde desta sexta-feira (4). A oposição decidiu questionar a escolha do ex-procurador da Bahia para assumir o lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia Geral da União (AGU).

Pela Constituição, é vedado a um membro do Ministério Público exercer “qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. O deputado Mendonça Filho (DEM-PB) foi quem protocolou a ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra a posse do ministro.

Ainda que Lima se licencie do cargo, ele não poderia assumir o ministério. Para ser oficializado ministro da Justiça, ele teria que se licenciar definitivamente do cargo ou se aposentar antes de assumir.

A Justiça de Mato Grosso determinou a prisão de duas mulheres, mãe e filha, na cidade de Aripuanã (a 950 km de Cuiabá) por supostamente terem cometido o crime de epidemia.

O motivo: elas deixaram caixa-d’água e fossa expostas sem proteção, além de quintal sujo –potenciais criadouros de Aedes aegypti, mosquito que transmite dengue, zika e febre chikungunya.A cidade passa por um surto de infestação do mosquito e está em situação de emergência desde 8 de fevereiro.Não é a primeira vez que as mulheres cometeram o crime, de acordo com o Ministério Público de Mato Grosso.

Desde outubro, elas foram alertadas, multadas e notificadas pela Vigilância Sanitária a tampar caixa-d’água e fossas, que ficavam abertas, e retirar o lixo do quintal. Em uma das vezes, a mãe desacatou os agentes da prefeitura, segundo a Promotoria.Os nomes de ambas não foram divulgados.A ordem de prisão preventiva foi decretada a pedido do Ministério Público.

Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, foi condenado a 15 anos de prisão por envolvimento na morte de Eliza Samudio. Agora, após avaliações de comportamento, informa o G1, Macarrão poderá ir para o regime semiaberto.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ressaltou que, por trabalhar e estudar na prisão, Macarrão cumpre os critérios para ter a pena reduzida em 425 dias, ou seja, um ano e 60 dias.

Para que a progressão de pena se concretize, ainda é preciso a elaboração de um laudo que ateste o bom comportamento do detento. A análise é realizada por uma comissão formada por psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e de segurança, explica a Justiça. O prazo é de até 30 dias, podendo ser prorrogado.

Macarrão é amigo do goleiro Bruno Fernandes. Ele está cumprindo pena no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O detento trabalha na fábrica de gesso do local. A defesa tenta transferí-lo para a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas Gerais.

Segundo informações do G1, a atualização da pena será publicada nesta sexta-feira (4), quando passa a valer. O benefício foi deferido graças aos 1.134 dias trabalhados e 570 horas estudadas por Macarrão.

Cálculo dos dias

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Ação é realizada desde a madrugada desta sexta-feira (4) em 3 estados.
Serão cumpridos 44 mandados judiciais; não há mandados de prisão.

A Operação Lava Jato, que começou em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, chegou na 24ª fase nesta sexta-feira (4). Segundo a PF, a operação ocorre na casa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Esta etapa é cumprida em três estados. Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

De acordo com a PF, entre os crimes investigados nesta etapa estão corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto de esquema criminoso revelado e relacionado à Petrobrás. A ação foi batizada de “Aletheia” e é uma referência a uma expressão grega que significa “busca da verdade”.
A 23ª fase, batizada de Acarajé, foi deflagrada no dia 22 de fevereiro e prendeu o marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, além de mulher dele Monica Moura. João Santana e a mulher Mônica Moura são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Lava Jato.

Ele é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.

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Através de carta precatória encaminhada à 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetinga, a Justiça Federal da cidade de Colatina, Espírito Santo, pede a execução de uma sentença proferida contra o atual secretário municipal de saúde, o médico Emanoel Souza Santos, no valor de R$ 80.890,73, em ação movida pela Caixa Econômica Federal daquele Estado.

Segundo publicação no Diário Oficial da Justiça, trata-se da execução de título extrajudicial, cuja sentença foi desfavorável ao secretário e já está na fase de liquidação, não cabendo mais nenhum recurso, exceto nomear ou terem penhorados bens, para garantir a execução da dívida.

É bom lembrar que o secretário Emmanoel foi também condenado em processo de Improbidade Administrativa na própria Justiça Federal de Colatina-ES, ficando impedido de exercer qualquer cargo público em todo o território nacional, por 3 anos, decisão que vigorará até setembro de 2017.

Mesmo assim, desafiando a lei e descumprindo sentença judicial transitada em julgado, o prefeito Zé Carlos o nomeou para o cargo de secretário e o reconduziu à secretaria de saúde, quando o vice-prefeito Alécio Chaves o demitiu.

A proibição da Justiça Federal inclui também o exercício de cargos eletivos, o que impede o secretário de saúde de ser candidato a qualquer cargo, nas eleições municipais deste ano, sob pena de impugnação do registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral.

É, portanto, inelegível.

Fonte: Sudoeste Hoje

Repasses por meio de contratos simulados com agência de comunicação chegaram a 6 milhões de reais, segundo executivos da empreiteira

Em depoimento prestado depois de firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, executivos da Andrade Gutierrez afirmaram que pagaram ilegalmente despesas de campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, de acordo com reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo. A segunda maior empreiteira do país teria simulado contratos de 6 milhões de reais com a agência de comunicação Pepper para repassar verbas à campanha que elegeu Dilma. Até agora, onze executivos da empresa foram ouvidos. Ainda segundo os executivos, as dívidas de campanha foram quitadas a pedido do governador mineiro Fernando Pimentel (PT).

A Pepper Interativa é uma agência de comunicação que presta serviços ao PT. Em 2010, desempenhou papel decisivo na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, quando fez de tudo um pouco: da produção de conteúdo e organização da militância nas redes sociais ao pagamento, com dinheiro vivo, do aluguel do imóvel de luxo que servia de bunker para a coordenação petista. De coadjuvante, a Pepper passou a protagonista, tornando-se uma ferramenta imprescindível para a solução de vários problemas. Vitorioso na eleição, o PT retribuiu a ajuda recebida e garantiu à agência contratos milionários custeados com recursos públicos.

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