:: ‘Justiça’

Assuntos em pauta:

1º) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

2°) Sistema carcerário no país.

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, impossibilitar a execução imediata da pena, após a decisão de um juiz de segundo grau, é um estímulo a apresentação de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum país do mundo impede a execução da pena para esperar a manifestação da Suprema Corte, como ocorre atualmente no Brasil.

“A conclusão de um processo criminal muitos anos depois do fato é incapaz de dar à sociedade a satisfação necessária. E acaba o Direito Penal não desempenhando o mínimo que ele deve desempenhar”, disse o ministro.

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A partir de Março, prisão será em regime fechado

A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso. As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões.

As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março. A Rádio Cristal convidou a advogada e professora da faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Cristiane Beuren, para tirar dúvidas e esclarecer as mudanças no código.

A legislação anterior tinha regras especificas para a lei, porém muitas coisas a justiça deliberava sem estar previsto em lei.

Por exemplo, o fato de o requerente ter a pensão avaliada em 30% do salário do requerido não estava previsto em lei, a decisão, era uma jurisprudência da justiça. A mudança a partir de março prevê em lei este número.

O que muda? O rigor. No momento que for entrado com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já poderá emitir um mandado de prisão.

A justiça deverá dar três dias para o pagamento ou justificava do não pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, essas informações geram a situação de inadimplente para o devedor.

“Basta um mês de atraso que já pode ser pedido à prisão do devedor, não necessariamente os três meses”, destacou Cristiane quanto às novas mudanças na lei.

Quanto a pena, agora está na lei. A pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração.

“Ir pra cadeia não significa que são pagas as pensões. O tempo que o devedor está preso, ele necessita continuar pagando, pois assim que sair, continua sendo devedor sendo possível novamente a sua prisão”, destacou Beuren.

A pensão alimentícia deve ser paga até o momento em que o pai, mãe ou responsável entre na justiça pedindo a exoneração do pagamento, do contrário continuará pagando.

Agentes penitenciários apreenderam 42 aparelhos de telefone celular, cerca de meio quilo de entorpecentes e uma quantia ainda não contabilizada em dinheiro durante revista no raio 1 da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, na madrugada desta terça-feira (9).

De acordo com o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen), que representa os agentes penitenciários e divulgou a ação, a revista foi realizada após o núcleo de inteligência local da unidade constatar que alguns presos haviam postado fotografias em redes sociais exibindo grande quantidade de dinheiro dentro de uma cela.

A fotografia que teria motivado a ação dos agentes penitenciários foi divulgada pelo Sindspen. De acordo com a Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que administra o sistema penitenciário, revistas como a realizada nesta madrugada são medidas rotineiras.

Neste carnaval, estas incursões de agentes penitenciários no interior das celas das unidades estaduais já resultaram na apreensão de outros 142 aparelhos de telefone celular, bem como chips, armas artesanais e drogas, entre outros. Um balanço específico sobre as ações durante o período de carnaval ainda deverá ser divulgado pelos órgãos que integram o sistema de segurança do estado.

Desta vez, segundo o Sindspen, a revista foi motivada pela constatação de acesso de parte dos presos à internet e às redes sociais. Uma das postagens detectadas era de uma fotografia feita com a câmera de um telefone celular na qual aparecem quase 20 detentos dentro da mesma cela.Cinco deles exibem cédulas, como as de R$ 50,00 e R$ 100,00, nas mãos. Segundo o Sindspen, os presos são dos cubículos 11 e 12 do raio 1 da PCE.

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O colunista Felipe Moura Brasil fala sobre o golpe do Supremo Tribunal Federal que favoreceu Dilma Rousseff e os argumentos da Câmara contra o voto do ministro Barroso sobre o rito de impeachment. Acompanhe.

Fonte: Revista Veja

O mês de fevereiro iniciou com uma grande notícia para todas as pessoas que buscam comprovação de invalidez nas perícias feitas pelo INSS. A Justiça Federal, obrigou por decisão judicial, que o Instituto Nacional do Seguro Social fosse obrigado a conceder aposentadoria a um homem de 58 anos, por invalidez e pagar um adicional de 25% pela necessidade de acompanhamento de terceiro.

O pedido de auxílio doença foi anteriormente negado pela dura avaliação dos peritos do órgão. É verdade que em muitos casos, os pedidos são negados, por absoluta ausência de qualquer patologia que justifique a solicitação. É verdade também que em muitos casos os peritos são inflexíveis condenando homens e mulheres a uma vida de miséria e sofrimento.

Neste caso, o pedido de aposentadoria foi apresentado pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). O assistido é portador de visão subnormal em ambos os olhos, glaucoma crônico, diabetes, com incapacidade total e definitiva para qualquer tipo de trabalho, sem possibilidade de reabilitação. No laudo que a justiça solicitou, foi sugerido, e acatado pela justiça, que o aposentado ainda precisa de ajuda de outras pessoas por não enxergar e não poder sair sozinho. O solicitante estava condenado a não mais operar máquinas e vivia de doações dos seus filhos.

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Defesa do pai está de férias; vídeo mostra menino desesperado com notícia.
Tribunal de Justiça e MP disseram que não se manifestariam sobre o caso.
Pouco mais de 24 horas após um vídeo mostrar o desespero de um menino de 6 anos ao receber a notícia de que deveria voltar a morar com o pai, usuários de redes sociais criaram uma petição online para pedir ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal voltar atrás na decisão. A página tinha 9,79 mil assinaturas até as 19h. A campanha pede ainda que as pessoas mandem e-mails ou liguem para o órgão. O garoto já voltou para a casa do pai.

Também foram criadas uma página no Facebook, que já soma 145 mil membros, e organizada uma passeata. O registro aconteceu na noite desta quarta-feira (27), depois de cinco horas de audiência no Fórum do Riacho Fundo. O menino chora, diz que não quer largar a mãe de novo e pede para ser deixado em uma sala. Ainda no vídeo, ele afirma que apanhava do pai e que a madrasta o empurrava.

O G1 procurou o advogado do pai por meio de redes sociais, celular e escritório. Colegas informaram que ele está de férias, e o profissional não deu retorno à reportagem.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o TJ disse que não se pronunciaria sobre o caso, “uma vez que o processo está em segredo de Justiça e decisão judicial deve ser questionada judicialmente”. O Ministério Público informou que também não comentaria

O garoto passou os últimos quatro meses morando com a mãe, Rosilene Batista Silva, que diz que foi buscá-lo no interior de São Paulo após ouvir da ex-cunhada que ele era maltratado. O casal viveu junto durante um ano, e a mulher conta que só deu a guarda do filho ao homem porque ele a ameaçava de morte.

Especialista em direito da família, o advogado Robinson Neves disse acreditar que é preciso prudência na hora de analisar o caso. “É uma situação muito delicada. Muitas vezes a gente não sabe nem se a criança não está falando aquilo com algum preparo feito para aquilo. Aquela criança pode estar de tal modo influenciada por aquela mãe que está verbalizando coisas que não acontecem.”

“Agora, partindo do pressuposto que aquilo realmente aconteça, é evidente que isso pode usado no processo para que esse juiz volte atrás nessa decisão ou faça uma convivência com o pai supervisionada”, completou o advogado. “O vídeo é chocante, a criança está visivelmente desesperada […]. Uma prova robusta de que isso que essa criança falou existe de fato certamente fará o juiz reavaliar a situação e optar que a criança fica em uma situação que não a exponha a risco.”

A psicóloga Sandra Baccara disse que é preciso avaliar a situação com cautela. Ela assistiu ao vídeo na companhia de uma colega, a pedido do G1. “O que eu vi aqui é um vídeo que em alguns momentos me parece que foi combinado. A criança está muito preocupada em olhar para a câmera. A gente não vê escorrer uma lágrima pelo rosto dela. Tem momentos em que ela está em desespero, outros que está tão fria, tão calculista.”

A profissional levanta outros questionamentos. “Existe um desespero da criança? Existe. Tem momentos em que se vê isso claramente. Mas tem frases dele que são curiosas, como ele dizendo que ‘lá é muito chato’. Por que é chato? Por que lá tem limite? Por que na casa da minha mãe não tinha obrigação e na do pai é compromisso? O que é o chato? É tudo suposição, e é difícil analisar sem conhecer o processo, mas são coisas que precisam ser averiguadas. Existe de verdade esses maus-tratos? Existe de verdade que a madrasta empurrou ele do banquinho?”, indaga

Sandra recomenda que o menino continue sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar, Justiça e Ministério Público. “Eu imagino que essa criança tenha sido ouvida pelo psicossocial forense, que o juiz tenha ouvido pai e madrasta, tenho ouvido a mãe. É uma decisão muito complexa. Na minha experiência, juízes não vão revertendo guarda, principalmente quando tem acusação de maus-tratos, porque o maior interesse da criança é o que predomina neste tempo todo.”

O caso
O pai tinha a guarda da criança desde 2012. Rosilene diz que trouxe o filho para Brasília sem consultar o pai, depois de visitar a criança e constatar maus-tratos. Ela afirma, porém, ter procurado orientação jurídica antes de tentar reaver a guarda da criança.

“Eu cheguei lá, eu já tinha procurado orientação da Defensoria [Pública], da Vara da Criança [Infância e Juventude], que me orientou ‘Rosi, vai para lá, se você vir que seu filho está em situação de risco você traz, porque dentro da nossa jurisdição a gente pode ajudar’. Nós trouxemos ele no dia 6 de setembro”, conta a mãe. Ainda em setembro, a mulher conseguiu a guarda provisória do menino.

A mãe também alega que registrou queixas contra as agressões que alega ter sofrido, mas que as retirou por medo da reação do ex-marido. Ela diz que ficou dois anos sem poder ver a criança.

No processo, uma conselheira tutelar relata que ouviu do garoto que ele sofria maus-tratos do pai e da madrasta e que queria continuar vivendo com a mãe em Brasília. Outra profissional, da cidade onde o menino morava até então, diz que não havia indícios da situação. Uma assistente social do Ministério Público afirma que a criança se referia ao pai como alguém de quem tivesse medo.

Tia do garoto, Sarah Almada conta que Rosilene chegou a precisar de atendimento médico depois de ouvir a decisão. Ela foi a pessoa que filmou a reação da criança.

Manifestantes em frente ao Fórum do Riacho Fundo em ato em que pedem revisão de decisão judicial (Foto: Raquel Morais/G1)

Protesto
Uma manifestação organizada por meio de redes sociais reuniu dezenas de pessoas nesta sexta-feira (28) em frente ao Fórum do Riacho Fundo, no Distrito Federal, para tentar sensibilizar a Justiça a reverter a decisão que determina que um menino de 6 anos volte a morar com o pai. Um vídeo que circula na web mostra o desespero da criança no momento em que recebe a notícia.

O grupo levou cartazes reforçando os pedidos da criança no vídeo. Motoristas que passavam pela rua do fórum buzinavam em apoio ao ato. Muitas mulheres estavam acompanhadas dos filhos e gritavam por justiça.

O menino de 6 anos, que se desesperou em um vídeo ao receber a notícia de que deveria voltar a morar com o pai, já está com ele, segundo o Conselho Tutelar de Capivari (SP). De acordo com uma das conselheiras, o garoto chegou ao município do interior de São Paulo na noite de quinta-feira (28), após decisão da Justiça de Brasília (DF), onde morava com a mãe, de que ele deveria regressar à casa do pai. Na manhã desta sexta (29), o órgão entrou em contato com os dois e informou que a criança passa bem.

A conselheira tutelar Evanilde Barbosa afirmou que não foi até a casa da família porque o pai e o garoto “estão descansando e emocionalmente abalados”. Após cinco horas de audiência em Riacho Fundo (DF), um juiz de Brasília (DF) determinou que o garoto voltasse para a guarda do pai. A criança passou os últimos quatro meses com a mãe, Rosilene Batista Silva, que disse ter ido buscá-lo depois de ouvir da cunhada que ele sofria maus-tratos.

No vídeo gravado pela tia materna, Sarah Almada, o filho de Rosilene chora, diz que não quer largar a mãe de novo e pede para ser deixado em uma sala. Depois, afirma que o pai batia nele e que a madrasta o empurrou em um buraco. O Conselho Tutelar de Capivari já acompanhava a família e informou continuará acompanhando junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

 Agressões
O casal viveu junto durante um ano, e a mulher contou que só deu a guarda do filho ao homem, em 2012, porque ele a ameaçou de morte. Rosilene disse ainda que levou o filho para Brasília sem consultar o pai, depois de visitar o garoto. Ela afirmou, porém, que procurou orientação jurídica antes de tentar reaver a guarda da criança.

Após o pedido, em setembro, ela conseguiu a guarda provisória do menino. “Eu cheguei lá, eu já tinha procurado orientação da Defensoria [Pública], da Vara da Criança [Infância e Juventude], que me orientou ‘Rosi, vai para lá, se você vir que seu filho está em situação de risco você traz, porque dentro da nossa jurisdição a gente pode ajudar’. Nós trouxemos ele no dia 6 de setembro”, contou a mãe.

A mulher também alegou que registrou queixas contra agressões sofridas por parte do ex-marido, mas que as retirou por medo da reação dele. Ela relatou que ficou dois anos sem poder ver a criança. O G1 tentou entrar em contato com o pai do garoto e com o advogado, mas eles não atenderam as ligações. Rosilene informou que entrou com um recurso para tentar reaver a guarda do filho, mas o pedido ainda não foi julgado pela Justiça.

Campanha
Comovidos com o vídeo divulgado nas redes sociais, internautas criaram uma página no Facebook, intitulada “Ajudem o Samuel”, em apoio ao menino. Até às 12h30 desta sexta, a comunidade já tinha mais de 12 mil seguidores. Na página, mães estão publicando fotos de seus filhos com a frase “#somostodossamuel” escritas nos braços das crianças. Além disso, os internautas pedem que o garoto volte para a mãe.

Protesto
Nesta sexta-feira, uma manifestação organizada por meio de redes sociais reuniu dezenas de pessoas em frente ao Fórum do Riacho Fundo, no Distrito Federal, para tentar sensibilizar a Justiça a reverter a decisão que determina que o menino volte a morar com o pai.

O grupo levou cartazes reforçando os pedidos da criança no vídeo. Motoristas que passavam pela rua do fórum buzinavam em apoio ao ato. Muitas mulheres estavam acompanhadas dos filhos e gritavam por justiça.

O Ministério Público de São Paulo reuniu provas para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, pelos crimes de ocultação de patrimônio na investigação sobre o apartamento triplex que o casal manteve no edifício Solaris, no Guarujá. A informação é do promotor Cassio Conserino, que comanda as investigações sobre a transferência de prédios inacabados da Bancoop, a cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente e transferiu as obras para a OAS.

O Solaris é um dos prédios e, segundo Conserino, a família Lula era dona do triplex, embora o imóvel esteja em nome da construtora OAS. Lula nega ser dono do apartamento e diz que havia apenas uma opção de compra em nome de Marisa Letícia, que não havia sido exercida. A informação sobre a possibilidade da denúncia foi antecipada pela “Veja”.

O ex-presidente está em São Paulo neste sábado (23) fazendo exames de rotina no Sírio Libanês. “Isso é balela. Temos provas documentais, circunstanciais e testemunhais de que a família era dona do imóvel, que foi, inclusive, reformado pela OAS e recebeu elevador privativo para beneficiar o ex-presidente. Depois que o apartamento foi entregue, tanto Marisa quanto um dos filhos de Lula, o Lulinha, chegaram a passar alguns dias no imóvel, que foi desocupado depois da reportagem do GLOBO. Os móveis foram retirados”, disse Conserino ao GLOBO.

Ele explicou que a investigação já passou de 50%, mas ainda não está concluída. Portanto, ainda não há data para oferecimento de denúncia contra qualquer dos envolvidos. Depois das investigações, o Ministério Público de São Paulo terá de ouvir todos os investigados, inclusive o ex-presidente Lula, antes de oferecer denúncia, permitindo que apresentem a versão para os fatos e a defesa.

Segundo Conserino, o fato de o apartamento ter permanecido em nome da OAS, que pagou por reformas estruturais, inclusive pelos armários da cozinha, configura crime de ocultação de patrimônio e pode ser indício de lavagem de dinheiro, fato que está sendo investigado na Operação Lava-Jato (a OAS é uma das empreiteiras do cartel da Petrobras). A força tarefa da Lava Jato apura se há dinheiro de corrupção envolvendo as obras e o apartamento destinado ao ex-presidente.

O promotor também investiga reformas em um sítio usado por Lula em Atibaia, no interior de São Paulo, que está em nome de terceiros. Houve melhorias no imóvel, que ganhou quatro suítes. Elas teriam sido pagas por José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, outro preso na Operação Lava-Jato. Segundo Conserino, parte da fundação das obras de ampliação foi paga a uma empresa fantasma do Paraná, do município de Colorado, por indicação da Usina São Fernando, que pertence à família Bumlai.

Na manhã desta sexta-feira (22), durante o terceiro dia de paralisação do movimento de 72 horas da polícia civil, os policiais na cidade de Itabuna receberam a informação de que o Governo do Estado conseguiu, por meio de uma liminar, suspender o movimento de paralisação.

Para Mário Silva, diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Itabuna, a ação demonstra a falta de diálogo do Governo com os policiais, que reivindicam as promoções de 2014 e a valorização e reestruturação da polícia civil.

 Em entrevista a repórter Luísa Couto, na Rádio Difusora, Mário afirmou, que apesar da suspensão, considera o movimento vitorioso, visto que já estava em seu terceiro dia. Uma nova assembléia deverá ocorrer no dia 28 deste mês e os policiais decidirão os rumos do movimento.