:: ‘Justiça’

A Justiça de São Paulo expediu um mandado de prisão para o cantor Latinona terça-feira, 8, pelo não pagamento de pensão alimentícia da menor Valentina, de 2 anos, fruto de seu relacionamento com Gláucia Roberta de Souza.

A ordem judicial  foi dada em cima da dívida referente aos meses de setembro de 2014 a setembro de 2015, algo que deve girar em torno dos R$ 140 mil. No final de agosto, o cantor foi notificado e intimado a pagar os três primeiros meses de pensão alimentícia para não ser preso imediatamente. Os R$ 30 mil foram depositados em juízo, e eram referentes a junho, julho e agosto de 2014, época em que ele foi citado no processo. A ação só foi concretizada este ano porque o cantor nunca era encontrado para ser notificado. Como não pagou os meses restantes de pensão (de setembro do ano passado para cá), Latino pode ser preso a qualquer momento.

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A delegacia sindical, de Itapetinga-BA Eu, Leonardo Mendes delegado sindical do SINPOJUD, venhho por meio dessa nota comunicar a população e agradecer pelo apoio a nossa categoria no nosso movimento, que foi suspensa o movimento grevista da justiça baiana e com isso já estamos atendendo toda a população a partir do 8/09 terça feira no seu horário normal, mas uma vez agradecemos à Deus e todos pela compreensão e nos colocamos a disposição.

Preso desde o dia 13/03/15, sob a acusação de “estupro de vulnerável”, Carlito Pereira Santos, conhecido no ramo comercial como “Carlitão do CD”, 58 anos, residente na Travessa Monteiro Lobato, Centro, aguardava com expectativa o resultado da sentença condenatória, pois já havia tido uma audiência de instrução do processo.

O resultado saiu esta semana, numa sentença prolatada pela meritíssima juíza titular da Vara Crime desta Comarca, Dra. Mirna Fraga Souza de Faria. Carlito foi julgado e considerado culpado pelo crime de “estupro de vulnerável”.

A Prisão: A prisão de Carlito Pereira (Carlitão do CD) sem deu na manhã do dia 13 de março do ano em curso, quando a Polícia Militar recebeu uma denúncia de populares dando conta de que duas garotas de 10 e 11 anos, estavam tentando escapar da casa de Carlito pelo telhado, pois tinham dormido na dita residência na companhia do comerciante e de sua namorada.

Carlito Pereira Santos, tinha saído cedo para instalar seu comércio na Praça da Bíblia, onde comercializava CDs e DVDs piratas. As meninas foram resgatadas pela Polícia Militar que conduziu Carlito até sua residência para abrir a porta a fim de que as meninas saíssem.

Na Delegacia Territorial de Itapetinga, as meninas revelaram ao delegado Dr. Irineu Andrade, que passaram a noite na casa de Carlito juntamente com a namorada dele.

Que durante a noite, assistiram filmes de conteúdo pornográfico, bem como foram obrigadas a ficar apenas de roupas íntimas e que Carlito teria praticado atos libidinosos, além de tocar em seus corpos na presença da suposta namorada.

Diante da revelação, o delegado Dr. Irineu adotou os procedimentos de praxe, ouviu os policiais militares que resgataram as vítimas, as quais também foram interrogadas acerca do crime, expediu Guia a fim de que as menores se submetessem a exame específico.

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A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira (1º) o ex-ministro José Dirceu e outras 13 pessoas suspeitas de desvios em contratos da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato.

Entre os indiciados, estão também o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, e o empreiteiro Gerson Almada, da Engevix.

O relatório da Polícia Federal, assinado pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, diz que a investigação se insere em “um contexto maior de desvio de recursos em que uma estrutura criminosa sistêmica foi inserida no seio estrutura do governo federal”.

No documento, referente a dois inquéritos finalizados nesta terça e já enviados à Justiça Federal no Paraná, a PF concluiu que foram usados cerca de R$ 59 milhões em pagamento de propina dentro do esquema de desvio de recursos na Petrobras. Os policiais estimam, no entanto, que esse valor pode chegar a R$ 80 milhões.

O documento afirma ainda que indicações para cargos públicos na Petrobras geravam “cobrança” de valores de prestadores de serviço para custeio do núcleo criminoso que dirigia o pais”.

A Polícia Federal diz que o ex-ministro foi favorecido em duas frentes. Na primeira, afirma o relatório, ele recebia uma parcela do faturamento das empresas Hope e Personal, que tinham contratos de terceirização com a Petrobras. As duas companhias fecharam o negócio com a estatal por meio dos irmãos Fernando e Olavo Moura, que também foram indiciados.

Na segunda frente, também segundo a investigação, o ex-ministro recebia propina de empreiteiras que faziam obras para a estatal, como a Engevix, OAS, UTC e Odebrecht.

Paralelamente, a PF pediu o afastamento de Roberto Marques, funcionário da Assembleia Legislativa de São Paulo, que é ex-assessor de Dirceu.

A legislação permite o afastamento cautelar de servidores em caso de indiciamento por lavagem de dinheiro.

A Folha apurou que as investigações da PF na Operação Pixuleco continuarão em andamento e pode haver mais indiciamentos em um relatório final, incluindo investigados que não estão presos. Os investigadores tinham um prazo para fazer o indiciamento dos investigados presos, por isso estes dois relatórios finalizados nesta terça (1º) se referem a eles, mas a investigação pode continuar em relação a outros.

PRISÃO

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Nestor Cerveró: o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli o incumbiu pessoalmente de cuidar dos problemas de caixa que o PT enfrentava depois da eleição de Lula para o segundo mandato

O ex-diretor da Petrobras está prestes a assinar acordo de delação premiada, no qual conta que os contratos foram direcionados à construtora Schahin com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial petista em 2006

No início de 2007, a Petrobras experimentava uma inédita onda de prosperidade estimulada pelas reservas recém-descobertas do pré-sal. O segundo mandato de Lula estava no começo. Com a economia aquecida e o consumo em alta, a ordem era investir. A área internacional da companhia, sob o comando do diretor Nestor Cerveró, aportou bilhões de dólares na compra de navios-sonda que preparariam a Petrobras para a busca do ouro negro em águas profundas. Em março daquele ano, uma operação chamou atenção pela ousadia. Sem discussão prévia com os técnicos e sem licitação, a estatal comprou uma sonda sul-coreana por 616 milhões de dólares. E, ainda mais suspeito, escolheu a desconhecida construtora Schahin para operá-la, pagando mais 1,6 bilhão de dólares pelo serviço. Um negócio espetacular – apenas para a empresa que vendeu a sonda e para a construtora, que tinha escassa expertise no ramo. A Lava-Jato descobriu que, como todos os contratos, esse também não ficou imune ao pagamento de propina a diretores e políticos. O escândalo, entretanto, vai muito mais além.

Em delação premiada, o operador Julio Camargo, que representava a Samsung na transação do navio-sonda Vitória 10 000, confessou ter pago 25 milhões de dólares em propinas a diretores e intermediários, incluindo aí o próprio Cerveró. Com o esquema em torno da sonda revelado, faltava descobrir o papel da Schahin na operação. E é exatamente Nestor Cerveró, preso em Curitiba e agora negociando a sua delação premiada, quem revela a parte até aqui desconhecida da história. Em um dos capítulos do acordo que está prestes a assinar com o Ministério Público, o ex-diretor da área internacional conta que os contratos de compra e operação da sonda Vitória 10 000 foram direcionados à construtora Schahin com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial de Lula, em 2006. E, por envolver o caixa direto da reeleição do petista, a jogada foi coordenada diretamente pela alta cúpula da Petrobras.

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Grupo vai receber US$ 206, menos do que era preciso pagar para entrar no negócio, acusado de ser pirâmide bilionária

Para especialistas em segurança pública, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região

O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste mês, ação questionando a inconstitucionalidade da proibição.
Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que finalizou o voto e deve colocar o tema em votação ainda este mês.

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Os internos de unidades prisionais da Bahia vão deixar os presídios por conta do indulto do Dia dos Pais, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), obtidas nesta sexta-feira (7).

De acordo com a Secretaria, alguns presos já deixaram as unidades desde a quinta-feira (6) e poderão ficar fora dos presídios por sete dias. Até esta sexta-feira, a Seap só havia recebido a soma de presos liberados das unidades de Salvador, Lauro de Freitas, Eunápolis, Feira de Santana e Simões Filho, o que resulta em 334 pessoas liberadas.

A Seap também informa que mais presos devem ser soltos, mas ainda não há um levantamento das unidades de Paulo Afonso, Juazeiro, Valença e Itabuna. ( G1/BA)

O segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política, com a discussão sobre financiamento de campanha, são os principais temas do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (4). De acordo com a Agência Câmara Notícias, os deputados também poderão votar o projeto de lei de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança; e os destaques à PEC que vincula o salário de categorias da União, dos estados e dos municípios a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). :: LEIA MAIS »

O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB) chamou o procurador-geral, Rodrigo Janot, de “filho da puta” durante um discurso na tribuna do Senado. Collor é investigado na Operação “Lava Jato” e foi acusado de que um grupo ligado a ele teria recebido R$ 26 milhões em propina do esquema de corrupção da Petrobras.

“As empresas têm contrato social, estão devidamente registradas na junta comercial, tem suas atividades de acordo com o que define a legislação. Se existem parcelas em atraso é uma questão comercial que diz respeito a mim e ao credor, não podendo em tempo algum, sob o risco de uma grave penalização judicial a quem afirma, que tal atrasos se devem a recursos escusos. Afirmações caluniosas e infames. Filho da pauta”, disse.

Os investigadores justificam que os carros podem ser produto de crime. Além disso, os automóveis estão em nome de empresas, portanto, ele não teria a legitimidade direta para requerer a devolução. Uma das empresas, a Água Branca, tem Collor como sócio.