:: ‘Justiça’

Vinte dias. Esse teria sido o tempo que o jogador do Corinthians Malcom, de 18 anos, levou para tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – o processo formal exige 45 horas/aula de curso teórico, 25 aulas práticas, sendo 5 noturnas, e exames médico e psicotécnico, o que leva pelo menos três meses. Malcom e mais 4.900 motoristas tiveram a carteira cancelada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), por suspeita de fraude.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg, o jogador teria pago entre R$ 2 mil e R$ 6 mil em um esquema em que ele é identificado como militar, categoria que não precisa passar pelo processo de permissão para emissão da CNH.

:: LEIA MAIS »

A partir de contratações de licitações forjadas, uma organização criminosa, com consentimento de gestores municipais, desviava verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a Polícia Federal, o desvio foi da ordem de R$ 57 milhões.

De acordo com o delegado da Polícia Federal, Fernando Berbert, na licitação montada pelos suspeitos prometia-se melhorar os índices de educação nos municípios, através da qualificação de professores, por exemplo. Mas, na prática, os serviços eram prestados parcialmente ou não eram. “A prefeitura, simplesmente, colocava o logotipo e os timbres”, afirmou. “Como a licitação era totalmente montada, não havia como [os gestores] não saber que aquilo tinha uma origem ilícita”, frisou o delegado.

:: LEIA MAIS »

O juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, disse que ‘a Odebrecht utiliza-se, para a prática dos crimes, de empresas e contas de fachada, movendo-se no mundo das sombras’, de acordo com informações publicadas pelo Estadão. Em petição ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em que presta informações em habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Marcelo Odebrecht, o juiz pontua os motivos que o levaram a decretar a prisão preventiva do presidente da maior empreiteira do País.

Moro assinala que não reputa ‘O mero afastamento de Marcelo Bahia Odebrecht do cargo medida suficiente para prevenir os riscos que a preventiva busca evitar, pois ele é também acionista e, mesmo para aqueles que não são, é na prática impossível, mesmo com o afastamento formal, controlar a aplicação prática da medida, máxime quando há prova, em cognição sumária, de que a Odebrecht utiliza-se, para a prática dos crimes, de empresas e contas de fachada, movendo-se no mundo das sombras’.

Odebrecht foi preso preventivamente no dia 19 de junho pela Erga Omnes, 14.ª etapa da Operação Lava Jato. A força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal suspeita que o empresário está envolvido em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e organização criminosa no esquema de propinas que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014.

O habeas corpus em favor do empresário é subscrito por um grupo de prestigiados advogados criminais, habituados a grandes demandas nos tribunais do País, entre eles Dora Cavalcanti e Augusto de Arruda Botelho. O pedido de habeas está sob crivo do desembargador federal convocado Nivaldo Brunoni, relator. Ele primeiro pediu informações a Moro.

O juiz conclui que a preventiva é ‘aplicação pura e ortodoxa da lei, pois a medida mais grave é, infelizmente, necessária para interromper o ciclo delitivo e interromper a sangria aos cofres públicos’.

A Odebrecht nega taxativamente envolvimento em cartel e pagamento de propinas na Petrobras. Procurada na tarde desta quarta-feira, 8, para comentar o despacho, a empreiteira não respondeu.

Uma audiência judicial que deveria acontecer na manhã desta terça-feira, no fórum de Itapetinga, referente a um dos processos em que o prefeito José Carlos Moura figura como réu, no complicado caso da Bernardo Vidal, não foi realizada em decorrência de uma manobra protelatória dos defensores do prefeito, que juntaram atestado médico fajuto aos autos, alegando que Zé Carlos estaria doente e, portanto, sem condições de comparecer à justiça.

Ao abrir a audiência, a magistrada que atua no caso notou a ausência do réu e de seus advogados, o que a deixou bastante irritada, ao perceber que se tratava apenas de uma jogada da defesa, cujo objetivo era postergar o processo e ganhar mais tempo, na expectativa de que o prefeito não sofra nenhuma punição no caso.

Com as testemunhas de defesa presentes, dentre elas os servidores Julio Rosa e a secretária de gabinete de prenome Corina, a juíza insistiu na realização da audiência, que só não aconteceu porque os advogados de Zé Carlos também não compareceram.

Foi o maior vexame, com a juíza passando um sermão nas testemunhas, que correram atrás de um advogado inexperiente da prefeitura, mas que também não serviu, por não possuir procuração nos autos e não ter sido substabelecido. Isto levou a magistrada a remarcar a audiência para a próxima terça (14), onde Zé Carlos terá que comparecer ao fórum, mesmo que seja ‘debaixo de vara’.

Zé Carlos, que se escondeu na fazenda desde a última sexta-feira, para não ir à audiência, já retornou a Itapetinga, alegre e sorridente, sem nenhum sintoma da suposta ‘doença’ atestada pelos médicos que o acompanham.

Por Davi Ferraz

Anel Báez foi morta por Erandy Gutiérrez; caso foi anulado por acontecer em Guamuchil, mas ter sido julgado em Caliacan

Obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior e executadas pela Odebrecht, maior empreiteira do país e um dos alvos da Operação Lava Jato, tiveram um salto a partir de 2007, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de S. de Paulo, entre 1998 e 2006, segundo dados informados pelo banco, o BNDES financiou, em média, US$ 166 milhões anuais em empreendimentos da Odebrecht fora do Brasil.

Em 2007, o valor saltou para US$ 786 milhões. Até 2014, a média anual foi de US$ 1 bilhão, quase seis vezes mais que no período anterior. Entre janeiro e abril deste ano, o banco público liberou mais US$ 660 milhões para obras da empresa fora do país. A Odebrecht fez obras em 11 países com, pelo menos, R$ 31 bilhões liberados pelo BNDES desde 1998.

:: LEIA MAIS »

A troca de e-mails usada pela Justiça para prender o empresário Marcelo Odebrecht revelou a participação de um consultor ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT, André Luiz de Souza, que é investigado por irregularidades em investimentos feitos com recursos do FGTS. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, as mensagens mostram que executivos da empreiteira Odebrecht relatam a Marcelo conversas com “André” e mencionam sobrepreço no contrato de operação de sondas da Petrobras.

Essa citação fez o juiz Sérgio Moro a concluir que o ex-diretor presidente do grupo sabia do suposto esquema de corrupção na companhia e a ordenar sua prisão. Para a PF, o “André” citado nos  e-mails seria funcionário da Odebrecht ou poderia ser o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, sócio da empresa de sondas de petróleo Sete Brasil.

No entanto, a própria empreiteira informou que tratava-se de André Luiz de Souza, dono da Ask Capital, consultoria que estaria representando grandes empresas interessadas em se instalar em um pólo industrial na Bahia, próximo ao Estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual as construtoras são acionistas Odebrecht, OAS e UTC.

Segundo Folha, quando ocorreu a troca de e-mails, em março de 2011, André atuava na negociação da criação do pólo industrial com empreiteiras do Enseada e, ao mesmo tempo, fazia parte do comitê de investimentos do FI-FGTS, fundo que aplica os recursos do trabalhador em projetos de infraestrutura. Quatro meses depois da troca de mensagens, André renunciou após suspeitas de um esquema de favorecimento de empresas no investimento do FGTS, entre elas a Odebrecht. Nos e-mails, os executivos da companhia mencionam o então governador da Bahia, Jaques Wagner, e a presidente Dilma Rousseff., por meio de siglas: JW e DR. Em um dos textos, Marcelo pedem cuidado sobre o que era falado sobre André, porque poderia chegar ao governador.

:: LEIA MAIS »

Uma tempestade perfeita, formada pelo ajuste fiscal, a alta dos juros, a Operação Lava Jato e a redefinição da modelagem das concessões no setor de infraestrutura lançaram o setor de construção civil numa crise sem precedentes. Levantamento realizado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção (Sinicon), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que o setor respondeu por metade dos desligamentos registrados no País nos últimos 13 meses.

De maio de 2014 a maio de 2015, houve uma redução de 593.375 empregos com carteira assinada, considerando todos os setores. Desses, 334.735, ou 56,4%, estão na construção. E, mais especificamente, 174.655 desligamentos, ou 29,4%, ocorreram na chamada construção pesada, onde estão as obras de infraestrutura, como usinas hidrelétricas, rodovias e ferrovias. Um executivo do setor explica que grandes volumes de demissões não são incomuns, pois elas seguem o ciclo de realização das obras.

Uma vez concluídas, os trabalhadores são desligados, e essa é uma rotina comum ao setor. O usual, porém, é que eles se transfiram para outros empreendimentos que estão começando. É fácil encontrar, nas frentes de grandes construções, pessoas que estão há mais de uma década passando de uma obra para a outra. A diferença é que, agora, o setor vive uma paradeira e esse ciclo corre sério risco de ser interrompido. É o que mostrou, por exemplo, reportagem publicada pelo Estado no último domingo, ao revelar que os 40 mil funcionários que hoje estão ligados às obras da usina Belo Monte, no Pará, não têm outra grande hidrelétrica em construção para se reempregarem.

:: LEIA MAIS »

Um jovem de 20 anos ganhou na Justiça uma indenização de R$ 100 mil da Prefeitura de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, após ficar estéril por um erro médico. De acordo com o jornal Extra, foi o urologista que Nelson Nogaroli Júnior atendeu o rapaz num posto de saúde do município em 2007, quando o paciente tinha 12 anos. No ano seguinte, o menino perdeu os testículos.

A decisão foi publicada no último dia 25 pela Primeira Turma de Ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a publicação, o jovem foi no dia 1º de agosto de 2007 ao posto de saúde com fortes dores nos testículos. O urologista diagnosticou-o com orquiepididimite, inflamação na região, e passou uma medicação que amenizou os sintomas.

:: LEIA MAIS »

Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram, nesta quinta-feira (2), com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).

O pedido foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.

A defesa do ex-ministro diz que ele tem colaborado com as investigações e quer evitar um “constrangimento ilegal” com a prisão. Segundo o habeas corpus, na sua vida política, Dirceu “não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna”.

:: LEIA MAIS »