:: ‘Justiça’

“O Judiciário baiano vai muito mal. É a pior crise dos últimos 30 anos”. Sem meias palavras, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, resumiu ainda como lamentável o resultado do levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que colocou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) como o pior do país no julgamento de casos de corrupção.

:: LEIA MAIS »

A operadora de telefonia celular Vivo continuará proibida de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e erviços de internet móvel 3G e 4G, na região de DDD 77, sob multa diária de R$ 10.000,00.

É o que determinou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) ao indeferir pedido de liminar da Telefônica Brasil S/A, responsável pela Vivo, que solicitava suspensão de decisão da Justiça do município de Luís Eduardo Magalhães, impetrada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), determinando a proibição. A decisão do presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, mantém os efeitos da medida proibitiva do MP.

Nela, a Telefônica S/A é obrigada a se adequar “aos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no prazo de 45 dias”, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. A medida ainda determina que a empresa “garanta a estabilidade de sinais nas linhas móveis de telefone e internet, já no prazo de 45 dias” e que “apresente dados sobre ampliação de alcance da qualidade do sinal das bases de distribuição da zona rural do Município de Luís Eduardo Magalhães- BA”.

:: LEIA MAIS »

O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, deu novas declarações aos procuradores da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Desta vez, o empresário afirmou que doou R$ 7,5 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff e o fez por temer represálias caso não ajudasse o PT.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a doação teria sido tratada diretamente com o tesoureiro da campanha da petista, Edinho Silva, atual secretário de Comunicação Social da Presidência. Pessoa descreveu de forma vaga a conversa que teve com o tesoureiro, mas garantiu disse que havia vinculação entre as doações eleitorais e os negócios na Petrobras.

:: LEIA MAIS »

A juíza Márcia Simões Costa, da Vara Crime de Ruy Barbosa, publicou nesta quarta-feira (6), a sentença do processo que envolve os integrantes da banda New Hit.

Alan Aragão Trigueiros, Carlos Frederico Santos de Aragão, Edson Bomfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Guilherme Augusto Campos Silva, Jefferson Pinto dos Santos, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Wenslen Danilo Borges Lopes e Willian Ricardo de Farias foram condenados, cada um deles, a 11 anos e oito meses de reclusão.

O regime de cumprimento da pena para todos os acusados deverá ser inicialmente fechado.

Segundo a sentença, “os acusados se encontram em liberdade, tendo acorrido a todos os chamamentos que a eles foram endereçados, razão pela qual, à míngua dos motivos autorizadores da custódia cautelar, concedo-lhes a benesse de aguardarem em liberdade o trânsito em julgado da sentença”.

Durante o processo, além das duas vítimas e dez acusados, foram ouvidas 12 testemunhas arroladas pela acusação, por meio do Ministério Público, e 53 testemunha de defesa.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, na madrugada do dia 26 de agosto de 2012, no centro da cidade, eles teriam abusado “sexualmente das adolescentes Vitória e Vanessa, ambas de 16 (dezesseis) anos de idade, à época dos fatos, com elas praticando, mediante extrema violência, por repetidas vezes e em alternância, conjunção carnal e atos libidinosos diversos, em razão do que foram presos em flagrante”.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta terça-feira (5), em depoimento aos deputados da CPI que investiga desvios de recursos da estatal, que não há “almoço de graça” e que empresas fazem doações oficiais a campanhas eleitorais para “cobrá-los” depois.

Um dos argumentos utilizados pelo tesoureiro licenciado do PT, João Vaccari Neto, para justificar as doações obtidas de empresas investigadas na Operação Lava Jato é que foram realizadas legalmente, mediante recibo e com registro na Justiça Eleitoral. O Ministério Público afirma que parte das doações oficiais a partidos foi feita com recursos oriundos do superfaturamento de obras da Petrobras.

Segundo Paulo Roberto Costa afirmou à CPI, várias doações oficiais dessas empresas são oriundas de propina obtida nos contratos entre Petrobras e empreiteiras. “Isso está se comprovando [pelas delações], que várias doações oficiais vieram de propina, isso está claro”, afirmou. “Não existe almoço de graça”, disse Costa.

Segundo ele, não há empresas que doam para campanhas e não queiram recuperar o que foi doado. “Precisamos passar o Brasil a limpo e acabar com essa hipocrisia de que as empresas vão doar valores e que não vão cobrá-los lá na frente”, disse.

:: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal abre uma investigação contra o petista – ele é suspeito de ajudar a Odebrecht em contratos bilionários

Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

Quando entregou a faixa presidencial a sua pupila, Dilma Rousseff, em janeiro de 2011, o petista Luiz Inácio Lula da Silva deixou oPalácio do Planalto, mas não o poder. Saiu de Brasília com umcapital político imenso, incomparável na história recente do Brasil. Manteve-se influente no PT, no governo e junto aos líderes da América Latina e da África – líderes, muitos deles tiranetes, que conhecera e seduzira em seus oito anos como presidente, a fim de, sobretudo, mover a caneta de seus respectivos governos em favor dasempresas brasileiras. Mais especificamente, em favor das grandes empreiteiras do país, contratadas por esses mesmos governos estrangeiros para tocar obras bilionárias com dinheiro, na verdade, do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, presidido até hoje pelo executivo Luciano Coutinho, apadrinhado de Lula. Como outros ex-presidentes, Lula abriu um instituto com seu nome. Passou a fazer por fora (como ex-presidente) o que fazia por dentro (como presidente). Decidiu continuar usando sua preciosainfluência. Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil.

Nos últimos quatro anos, Lula viajou constantemente para cuidar de seus negócios. Os destinos foram basicamente os mesmos – de Cuba a Gana, passando por Angola e República Dominicana. A maioria das andanças de Lula foi bancada pela construtora Odebrecht, a campeã, de longe, de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos embalada por financiamentos do BNDES. No total, o banco financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da Odebrecht em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba durante os governos de Lula e Dilma. Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, o BNDES fechou o financiamento de ao menos US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira. Há obras como modernização de aeroporto e portos, rodovias e aquedutos, todas tocadas com os empréstimos de baixo custo do BNDES em países alinhados com Lula e o PT. A Odebrecht foi a construtora que mais se beneficiou com o dinheiro barato do banco estatal. Só no ano passado, segundo estudo do Senado, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior – 42% do total financiado pelo BNDES. Há anos o banco presidido por Luciano Coutinho resiste a revelar os exatos termos desses financiamentos com dinheiro público, apesar de exigências do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e doCongresso. São o segredo mais bem guardado da era petista.

Moralmente, as atividades de Lula como ex-presidente são, no mínimo, questionáveis. Mas há, à luz das leis brasileiras, indícios de crime? Segundo o Ministério Público Federal, sim. ÉPOCA obteve, com exclusividade, documentos que revelam: o núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu, há uma semana, investigação contra Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. O ex-presidente é formalmente suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com representantes de governos estrangeiros onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Eis o resumo do processo: “TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. LULA. BNDES. Supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.

Os procuradores enquadram a relação de Lula com a Odebrecht, o BNDES  e os chefes de Estado, a princípio, em dois artigos do Código Penal. O primeiro, 337-C, diz que é crime “solicitar, exigir ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional”. O nome do crime: tráfico de influência em transação comercial internacional. O segundo crime, afirmam os procuradores, refere-se à suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES. “Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz o documento.

A investigação do MPF pode envolver pedidos de documentos aos órgãos e governos envolvidos, assim como medidas de quebras de sigilos. Nas últimas semanas, ÉPOCA obteve documentos oficiais, no Brasil e no exterior, e entrevistou burocratas estrangeiros para mapear a relação entre as viagens internacionais do ex-presidente e de integrantes do Instituto Lula com o fluxo de caixa do BNDES em favor de obras da Odebrecht nos países visitados. A papelada e os depoimentos revelam contratos de obras suspeitas de superfaturamento bancadas pelo banco estatal brasileiro, pressões de embaixadores brasileiros para que o BNDES liberasse empréstimos – e, finalmente, uma sincronia entre as peregrinações de Lula e a formalização de liberações de empréstimos bilionários do banco estatal em favor do conglomerado baiano.

A Odebrecht tem receita anual de cerca R$ 100 bilhões. É uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, que desmontou um esquema de pagamento de propinas na Petrobras. Segundo delatores, a construtora tinha um método sofisticado de pagamento de propinas, incluindo remessas ao exterior trianguladas com empresas sediadas no Panamá. A empreiteira, que foi citada pelo doleiro Alberto Youssef e por ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, nega as acusações.

Saiba mais sobre a investigação do Ministério Público Federal em ÉPOCA desta semana. A reportagem detalha os casos dos documentos e imagens abaixo:

A Indonésia confirmou na tarde desta terça-feira (28) que o brasileiro Rodrigo Gularte foi executado por um pelotão de fuzilamento no complexo de prisões de Nusakambangan, em Cilacap, a 400 quilômetros da capital Jacarta. A informação foi confirmada pelo jornal local Jakarta Post. Além de Gularte, outros sete presos condenados por tráfico foram executados nesta terça.

Rodrigo Gularte foi preso em 2004 ao tentar entrar na Indonésia com seis quilos de cocaína escondidos em prancha de surfe. Um ano depois, ele foi condenado à morte. Na prisão, ele desenvolveu problemas mentais. O brasileiro foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide e, apesar dos inúmeros pedidos de autoridades brasileiras e da família de Gularte para interná-lo em um hospital psiquiátrico, o governo da Indonésia rejeitou os pedidos.

O brasileiro Rodrigo Gularte, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, não sabe que poderá ser executado a qualquer momento, informou a prima dele, Angelita Muxfeldt, que o acompanha no país asiático, segundo o jornal “Hora 1”. A brasileira contou que seu primo está muito calmo, e ainda acredita que será solto.

O prazo de 72 horas dado pela justiça indonésia após o anúncio para os prisioneiros de que eles serão executados terminou. Os nove condenados – oito deles estrangeiros – podem ser mortos por fuzilamento a partir desta terça.

O governo local não informou a data e a hora das execuções, mas acredita-se que elas ocorrerão nas primeiras horas desta quarta-feira (29) – tarde desta terça-feira (28) no horário de Brasília.

Angelita visitou Gularte nesta terça. O governo Indonésio orientou as famílias dos presos a irem à prisão onde eles são mantidos. Segundo a imprensa local, eles foram orientados a se despedir dos condenados.

“Lulinha mora em um prédio de luxo, localizado numa das áreas mais nobres de São Paulo, cujos apartamentos são avaliados em 6 milhões de reais.”

É o que diz, de passagem, a matéria-bomba da VEJA deste fim de semana (não confundir com a edição antiga da capa ao lado) sobre as relações promíscuas de Lula.

O apartamento, assim como a casa de campo do pai, está no nome de Jonas Suassuna, sócio de Lulinha.

No post “A elite vermelha: depois do Lulinha, o sobrinho do Lula“, resumi a história de cada ‘Lula’.

Reproduzo a do filho do ex-presidente para lembrar como ele saiu do zoológico para o apê de 6 milhões:

Fábio Luís Lula da Silva era, nas palavras de Jair Bolsonaro, “limpador de estrume de elefante no Zoológico de São Paulo”. Até os 28 anos, ganhava R$ 600. Mas a maré mudou.

Menos de um ano após a posse do pai em 2002, Lulinha virou sócio de uma produtora especializada em jogos, a Gamecorp, que, com capital de apenas 100.000 reais, conseguiu vender parte de suas ações à Telemar, a então maior empresa de telefonia do país, por 5,2 milhões de reais. Em 2006, a Telemar injetou outros R$ 10 milhões na Gamecorp como antecipação de compra de comerciais na Play TV, antigo Canal 21, arrendado por 10 anos à empresa de Lulinha pela Rede Bandeirantes para seis horas de programação diária.

Como a Telemar tinha capital público e era uma concessionária de serviço público, a sociedade com o filho do presidente sempre causou estranheza. O objetivo mais óbvio seria comprar o acesso que ele tinha a altas figuras da República. Sim: Lulinha foi acionado para defender interesses maiores da Telemar junto ao governo do pai. Em especial, em setores em que se estudava uma mudança na Lei Geral das Telecomunicações, que impedia a compra da Brasil Telecom. No fim de 2008, veio a “coincidência”: a lei foi alterada por decreto de Lula, e a Telemar formou com a Brasil Telecom um império de telecomunicações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para prorrogar o prazo de investigação de ao menos 19 dos 26 inquéritos relativos à Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Os pedidos foram registrados no sistema do Tribunal na noite desta quarta-feira, 22.

Constam entre os inquéritos com pedidos de prorrogação solicitados pela PGR os casos dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Fernando Collor (PTB-AL), entre outros.

Ainda não há detalhes sobre as solicitações encaminhadas pela PGR. O pedido de prorrogação do prazo já havia sido solicitado pela Polícia Federal na semana passada. As duas instituições, no entanto, travaram uma queda de braço sobre a condução das investigações.

Nesta quarta-feira à tarde, 22, representantes da polícia federal e procuradores tiveram uma reunião para discutir o andamento do caso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não participou do encontro. Ele esteve nesta tarde na sessão plenária do STF e, ao deixar a Corte, não comentou se já tinha notícias da reunião.

Por conta das divergências entre as duas instituições, depoimentos marcados para a semana passada haviam sido suspensos pelo ministro Teori Zavascki, do STF, por solicitação do procurador-geral. Até o momento não se sabe se os depoimentos voltarão a ser colhidos já nesta semana.